Empresa responsável pelo Facebook terá 60 dias para modificar recurso que acessa galerias de celulares Android; investigação envolve cerca de 20 milhões de usuários italianos
A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, recebeu uma multa de 805 milhões de euros, aproximadamente R$ 5 bilhões, por acessar fotografias e vídeos armazenados em celulares Android sem o consentimento adequado dos usuários. A penalidade foi anunciada neste sábado (14) pela autoridade de proteção de dados da Itália.
A investigação identificou que o aplicativo do Facebook utilizava uma ferramenta capaz de acessar conteúdos das galerias pessoais dos smartphones para sugerir imagens e vídeos que poderiam ser publicados na rede social. Segundo as autoridades italianas, o procedimento ocorria sem informações suficientemente claras sobre o acesso aos arquivos.
A decisão determina que a Meta terá 60 dias para desativar a funcionalidade por padrão e implementar um mecanismo de autorização específico, permitindo que os usuários decidam de maneira consciente se desejam compartilhar o acesso às imagens armazenadas em seus dispositivos.
Investigação começou em 2025
O processo de investigação teve início em julho de 2025, após uma denúncia apresentada por uma entidade de defesa dos consumidores da cidade italiana de Bolzano.
Durante a apuração, os técnicos identificaram que a autorização solicitada pelo Facebook permitia o acesso à galeria de imagens para diferentes funcionalidades do aplicativo, sem esclarecer adequadamente todas as finalidades dessa permissão.
A ferramenta investigada, disponível desde 2023, oferecia sugestões de publicações a partir de fotografias e vídeos armazenados nos aparelhos celulares.
De acordo com a autoridade italiana, aproximadamente 20 milhões de usuários do sistema Android no país podem ter sido afetados pela prática.
Meta terá prazo para adequar aplicativo
Além da penalidade financeira, a empresa deverá modificar o funcionamento do recurso e garantir que a autorização para acessar fotografias e vídeos seja solicitada separadamente das demais permissões do aplicativo.
A funcionalidade também deverá permanecer desativada por padrão, inclusive para usuários que já tenham concedido acesso à galeria anteriormente.
A Meta terá 30 dias para comunicar as primeiras providências adotadas e 90 dias para apresentar informações sobre as medidas implementadas.
O valor da multa corresponde a aproximadamente 0,47% do faturamento global do grupo. Para estabelecer a penalidade, a autoridade considerou a quantidade de pessoas potencialmente afetadas, a duração da irregularidade e a colaboração da empresa durante a investigação.
Uso de imagens para inteligência artificial não foi investigado
A apuração não analisou se as fotografias e os vídeos acessados pelo Facebook foram utilizados para treinar ferramentas de inteligência artificial. A Meta nega ter empregado os conteúdos para essa finalidade.
Entretanto, as autoridades italianas informaram que poderão realizar uma investigação específica sobre outro recurso lançado em 2026, que permite o processamento de arquivos das galerias dos usuários em serviços de armazenamento na nuvem.
Até a divulgação da decisão, a empresa não havia apresentado manifestação pública imediata sobre a penalidade.
Decisão reforça debate sobre privacidade digital
A multa amplia as discussões internacionais sobre a proteção de dados pessoais e a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia no tratamento de informações armazenadas em dispositivos eletrônicos.
A legislação europeia estabelece que o acesso a informações pessoais deve ocorrer mediante autorização livre, específica e esclarecida, garantindo aos usuários maior controle sobre seus próprios dados.
O caso também chama a atenção para a importância de verificar as permissões concedidas aos aplicativos instalados nos smartphones, especialmente aquelas relacionadas ao acesso a fotografias, vídeos, localização e outros conteúdos pessoais.
Da Redação do Mais55
