Medida integra política de redução de gastos do governo argentino, que já eliminou mais de 77 mil postos no setor público; sindicatos denunciam pressões sobre trabalhadores e alertam para prejuízos à população
O governo do presidente argentino Javier Milei anunciou, nesta segunda-feira (19), um novo programa de desligamento voluntário que poderá atingir até 21 mil servidores públicos federais. A iniciativa foi oficializada por meio do Decreto nº 1.203/2026 e integra a política de austeridade fiscal adotada pela atual administração, marcada pela redução de despesas e pela diminuição da estrutura do Estado.
Desde que Milei assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, aproximadamente 77,5 mil postos de trabalho foram eliminados no setor público argentino. O governo apresenta os cortes como parte de uma estratégia para equilibrar as contas públicas, enquanto entidades sindicais alertam para possíveis consequências na prestação de serviços essenciais à população.
O novo programa contempla diferentes categorias de funcionários federais, incluindo trabalhadores próximos da aposentadoria, com idades entre 58 e 64 anos, e aqueles que já preencheram os requisitos previdenciários. Militares e profissionais das áreas de segurança e inteligência estão excluídos da medida.
Entre as modalidades previstas estão indenizações equivalentes a um salário por ano trabalhado e pagamentos mensais correspondentes a 60% da remuneração por até três anos, conforme as condições estabelecidas no decreto.
Outra determinação estabelece que os funcionários que aderirem ao programa ficarão impedidos de retornar ao serviço público durante oito anos. Segundo o ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, a restrição busca impedir a recontratação de profissionais desligados.
Além disso, os cargos desocupados pelos servidores que aceitarem a proposta serão extintos permanentemente.
Governo já eliminou mais de 77 mil postos de trabalho
A redução da máquina pública é uma das principais bandeiras políticas de Javier Milei, que ficou conhecido por utilizar uma motosserra como símbolo de sua proposta de cortar despesas governamentais.
De acordo com informações oficiais, entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, foram eliminados aproximadamente 77,5 mil postos de trabalho no setor público argentino.
Desse total, cerca de 44,7 mil vagas pertenciam à administração pública direta e indireta, 21,6 mil estavam vinculadas a empresas estatais e outras 11,1 mil correspondiam às Forças Armadas e às instituições de segurança.
No período, o quadro de funcionários da Administração Pública Nacional apresentou redução de 21,8%, enquanto as empresas estatais registraram diminuição de 23,7% no número de trabalhadores.
Segundo o governo argentino, as medidas representam uma economia estimada em US$ 3,2 bilhões e demonstram o compromisso da administração com a eficiência e a redução dos gastos públicos.
Sindicatos denunciam pressões e criticam demissões
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), uma das principais entidades representativas dos servidores argentinos, manifestou oposição ao novo programa.
O secretário-geral da organização, Rodolfo Aguiar, afirma que trabalhadores estariam sofrendo pressões de superiores hierárquicos para aceitar o desligamento, apesar de o governo classificar a adesão como voluntária.
Segundo o dirigente sindical, relatos recebidos pela entidade apontam ameaças de afastamento e demissão contra funcionários que resistem à proposta.
A ATE informou que recomendará aos servidores que não participem do programa, citando experiências semelhantes realizadas durante a década de 1990, quando trabalhadores teriam enfrentado dificuldades para retornar ao mercado de trabalho e garantir direitos previdenciários.
A entidade também alerta que a redução expressiva do funcionalismo poderá comprometer o funcionamento de órgãos públicos e dificultar o acesso da população a serviços essenciais.
Desemprego e fechamento de empresas preocupam
O anúncio ocorre em meio a dificuldades enfrentadas pelo mercado de trabalho argentino.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), a taxa de desemprego chegou a 7,9% no primeiro semestre de 2026, crescimento de 0,3 ponto percentual em comparação com o mesmo período de 2025.
Outro levantamento, elaborado pelo Centro de Economia Política Argentina (Cepa), aponta que aproximadamente 31,3 mil empresas encerraram suas atividades durante 31 meses do governo Milei, número equivalente a 6,1% das companhias registradas no país.
No mesmo intervalo, cerca de 245 mil empregos formais foram eliminados, representando uma redução de 3,9% no total de postos de trabalho registrados.
Os indicadores ampliam o debate sobre os impactos econômicos e sociais das reformas implementadas pelo presidente argentino.
Enquanto o governo sustenta que a diminuição das despesas públicas é necessária para fortalecer as contas nacionais e promover maior eficiência administrativa, representantes dos trabalhadores questionam os efeitos da política sobre o emprego, a renda e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Com a publicação do novo decreto, a Argentina deverá enfrentar mais uma etapa de reestruturação do funcionalismo público, em um cenário de divergências entre o governo e as organizações sindicais sobre os caminhos para a recuperação econômica do país.
Da Redação do Mais55 News
