Ministro do STF rejeitou recurso apresentado pela defesa do senador, que está nos Estados Unidos após descumprir determinação judicial; julgamento continua até 30 de novembro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela manutenção das medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluindo o cancelamento de seus passaportes e a proibição de deixar o território brasileiro.
A decisão foi apresentada durante o julgamento virtual de um recurso da defesa do parlamentar, que busca reverter as restrições determinadas anteriormente pelo próprio magistrado.
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil e seguiu para os Estados Unidos após o resultado das eleições presidenciais de outubro, mesmo depois de ter sido intimado a entregar seus documentos de viagem.
Para Moraes, o descumprimento da ordem judicial reforça a necessidade de manter as medidas preventivas, especialmente diante da possibilidade de interferência nas investigações em andamento.
Ministro aponta risco de obstrução das investigações
Ao analisar o recurso, Alexandre de Moraes considerou que os argumentos apresentados pelos advogados do senador não foram suficientes para modificar a decisão anterior.
O magistrado destacou que a saída do parlamentar do país, apesar da determinação judicial, representa um elemento relevante para justificar a continuidade das restrições.
Segundo o ministro, as provas reunidas indicam que a conduta do investigado poderia comprometer o andamento das apurações.
Além da restrição de viagem, Moraes também votou pela manutenção da proibição de contato entre Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, outro investigado no processo.
Defesa contesta medidas cautelares
Os advogados de Flávio Bolsonaro argumentam que as restrições impostas ao senador são excessivas e que não existem elementos suficientes para demonstrar a necessidade de sua manutenção.
A defesa também questiona a avaliação de risco de fuga utilizada para fundamentar a decisão judicial.
O parlamentar, que atualmente está nos Estados Unidos, afirmou anteriormente que deixou o Brasil por considerar que sofre perseguição judicial.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à manutenção das medidas, considerando o descumprimento das determinações do Supremo.
Investigação envolve suspeitas de lavagem de dinheiro
Flávio Bolsonaro é investigado por suspeitas de participação em um esquema envolvendo lavagem de dinheiro e evasão de divisas, com possíveis conexões com empresas do setor de apostas eletrônicas.
O procedimento também envolve o advogado e empresário Willer Tomaz, apontado nas investigações como uma das pessoas relacionadas às operações financeiras sob apuração.
As suspeitas ainda estão sendo investigadas, e a existência do procedimento não representa condenação dos envolvidos.
Em outubro, a Polícia Federal solicitou ao STF medidas cautelares contra o senador, incluindo a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o Brasil e restrições de contato com outros investigados.
Após a decisão, os documentos brasileiros de viagem do parlamentar foram cancelados, e um alerta foi inserido no sistema de controle migratório.
A Polícia Federal também informou que não havia registro oficial da saída do senador pelos postos migratórios brasileiros.
Julgamento no STF continua até 30 de novembro
O recurso está sendo analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual iniciada nesta sexta-feira (20).
Além de Alexandre de Moraes, participam do julgamento os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que ainda precisam apresentar seus votos.
A votação permanecerá aberta até segunda-feira, 30 de novembro, quando deverá ser concluída a análise do pedido apresentado pela defesa.
Até o momento, o voto de Moraes é pela manutenção das restrições. A decisão colegiada dependerá da manifestação dos demais integrantes da Primeira Turma.
O resultado definirá se as medidas cautelares continuarão em vigor nos termos estabelecidos anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.
Da Redação do Mais55



