Acordo nacional prevê pagamento de R$ 7,5 mil por empregado, além de direitos trabalhistas, e estabelece regras para evitar novas demissões em massa sem negociação sindical
A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou, nesta quinta-feira (15), um acordo que garante indenizações a aproximadamente 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia. A medida foi resultado de negociações entre a varejista e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), com intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Pelo acordo, cada trabalhador contemplado terá direito ao recebimento de R$ 7,5 mil, além do pagamento de aviso prévio, multa rescisória de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras verbas trabalhistas previstas na negociação.
Também estão incluídos valores referentes a comissões, premiações e compensações destinadas aos empregados que possuíam direito a esses benefícios antes do desligamento.
A decisão tem abrangência nacional e beneficia os trabalhadores incluídos na relação apresentada pela empresa à Justiça.
Acordo estabelece regras para novas demissões
Além das indenizações, a negociação estabeleceu medidas para impedir que novas dispensas coletivas sejam realizadas sem a participação das entidades sindicais.
De acordo com as condições homologadas, as Casas Bahia deverão comunicar previamente ao sindicato da categoria eventuais demissões em massa, respeitando o prazo de 72 horas estabelecido no acordo.
Caso a empresa descumpra a determinação, estará sujeita ao pagamento de multa de R$ 1 mil por trabalhador afetado.
A procuradora do Trabalho Paula Ávila, que participou da audiência, destacou a importância da negociação coletiva para garantir maior proteção aos empregados diante de processos de reestruturação empresarial.
“A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou.
Crise financeira levou ao fechamento de quase 300 lojas
O acordo ocorre em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelas Casas Bahia, que ingressaram com pedido de recuperação judicial em agosto de 2026.
Durante o processo de reestruturação, a varejista anunciou o fechamento de aproximadamente 298 lojas em diferentes regiões do país, medida que provocou desligamentos e mobilizou representantes dos trabalhadores.
Segundo as informações divulgadas, o endividamento da companhia chegou a R$ 17 bilhões, agravando os desafios financeiros e operacionais da rede.
A recuperação judicial é um mecanismo previsto na legislação brasileira que permite às empresas em dificuldades financeiras negociar suas dívidas e reorganizar suas atividades, buscando evitar a falência e preservar a continuidade das operações.
Medida busca garantir direitos trabalhistas
A homologação do acordo representa uma etapa importante para assegurar compensações financeiras aos empregados atingidos pelas demissões.
Além de estabelecer valores indenizatórios, a negociação reforça a necessidade de participação dos sindicatos em decisões empresariais que envolvam desligamentos coletivos.
Com a decisão judicial, as condições pactuadas passam a orientar o cumprimento das obrigações assumidas pela varejista, incluindo o pagamento das indenizações e a observância das regras para eventuais novas dispensas.
O acordo também reforça a atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho na mediação de conflitos entre empresas e trabalhadores, especialmente em situações de crise econômica e reestruturação empresarial.
Da Redação do Mais55
