Proposta aprovada pelo Senado prevê dois dias de descanso semanal, redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas e manutenção dos salários; empresas terão 60 dias para iniciar a adaptação
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que pretende promulgar, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida representa uma mudança significativa nas relações trabalhistas, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores.
A proposta foi aprovada pelo plenário do Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos de votação. O texto estabelece a substituição da escala 6×1, caracterizada por seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso, pelo modelo 5×2, sem redução salarial.
De acordo com as regras previstas, as empresas terão prazo de 60 dias, contados a partir da promulgação da emenda constitucional, para implementar a nova escala e reduzir a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, a carga horária deverá ser reduzida para 40 horas semanais, completando um período de transição de aproximadamente 14 meses. A mudança busca ampliar o tempo destinado ao descanso, à convivência familiar e à qualidade de vida dos trabalhadores.
Mudanças na jornada de trabalho
A nova legislação estabelece dois dias obrigatórios de descanso remunerado por semana, mantendo os salários dos trabalhadores. A proposta também determina uma redução progressiva da carga horária, permitindo que empresas de diferentes setores econômicos adaptem suas operações às novas exigências.
A expectativa é que a medida contribua para melhorar as condições de trabalho, reduzir o desgaste físico e mental dos profissionais e proporcionar maior equilíbrio entre a vida pessoal e as atividades profissionais.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
Além da proposta que encerra a escala 6×1, Alcolumbre anunciou a intenção de promulgar, na mesma sessão solene, a PEC 14/2021, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
O texto prevê aposentadoria especial para profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Pelas regras propostas, as mulheres poderão se aposentar a partir dos 57 anos, enquanto os homens terão idade mínima de 60 anos. Em ambos os casos, será necessário comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas respectivas atividades.
Em comunicado encaminhado aos senadores, Alcolumbre destacou a importância das duas propostas e convidou os parlamentares a participarem da cerimônia de promulgação.
As medidas representam avanços nas discussões sobre direitos trabalhistas e previdenciários no país, com impactos previstos tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para profissionais da saúde pública.
Da Redação do Mais55
