Ministro André Mendonça considera que publicações pagas tinham caráter de propaganda eleitoral negativa e determina que Meta retire anúncios do Facebook
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou no últimoff domingo (11) que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, deixe de impulsionar anúncios nas redes sociais que associam o senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário no segundo turno das eleições presidenciais, à oposição ao fim da escala de trabalho 6×1.
A decisão atende a um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro, que questionou a veiculação de conteúdos patrocinados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Facebook. Segundo a representação, as publicações tinham como objetivo desgastar a imagem do candidato do PL ao relacioná-lo à manutenção da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso.
Em um dos vídeos, a campanha petista afirmava que Flávio Bolsonaro seria contrário à mudança na escala de trabalho e que o PL estaria realizando uma mobilização contra a proposta em discussão no Congresso Nacional.
Ministro identifica propaganda eleitoral negativa
Ao analisar o pedido, André Mendonça destacou que a legislação eleitoral permite o impulsionamento de conteúdos políticos na internet, desde que respeitadas as regras estabelecidas para a propaganda eleitoral.
Entretanto, o magistrado considerou que os anúncios questionados ultrapassaram os limites permitidos, por apresentarem conteúdo predominantemente direcionado à desqualificação do adversário.
Na avaliação do ministro, as publicações associavam Flávio Bolsonaro à manutenção da escala 6×1 e apresentavam sua posição como prejudicial aos trabalhadores. O material também utilizava críticas relacionadas à jornada de trabalho do senador e aos impactos da proposta sobre a convivência familiar.
Diante desse entendimento, Mendonça proibiu novas contratações de impulsionamento dos conteúdos questionados.
Meta deverá retirar anúncios e informar valores pagos
A decisão também determina que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, desative definitivamente os anúncios e apresente informações sobre os valores utilizados para financiar as publicações.
Conforme os dados mencionados no processo, foram identificados pelo menos dois pagamentos destinados ao impulsionamento dos materiais, nos valores de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil.
As publicações haviam sido veiculadas entre os dias 12 e 14 de setembro. Por esse motivo, a determinação judicial busca impedir novas contratações de divulgação paga dos mesmos conteúdos.
Proposta que acaba com a escala 6×1 será votada no Senado
A discussão sobre a jornada de trabalho ganhou destaque na campanha presidencial diante da previsão de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação da proposta em primeiro turno.
Flávio Bolsonaro tem declarado, em entrevistas à imprensa, que defende uma alternativa ao modelo atualmente discutido no Congresso. Segundo o senador, trabalhadores e empregadores deveriam ter maior liberdade para negociar a distribuição da carga horária por meio de acordos.
O posicionamento do candidato tornou-se um dos pontos de divergência entre as campanhas presidenciais, especialmente em relação às propostas de alteração das regras trabalhistas.
TSE também determina suspensão de outra propaganda contra Flávio Bolsonaro
A decisão de André Mendonça ocorre em meio a outras determinações da Justiça Eleitoral envolvendo a propaganda dos candidatos que disputam o segundo turno presidencial.
Também no domingo (11), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de um vídeo exibido pela campanha de Lula no horário eleitoral gratuito na televisão.
A peça publicitária mencionava a relação de Flávio Bolsonaro com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação envolvendo uma acusação de estupro contra Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa do PL.
Em outra decisão, Nunes Marques determinou a suspensão do canal de WhatsApp denominado “Exército do Lula”, utilizado para divulgar conteúdos de apoio ao presidente e que reunia aproximadamente 3,4 milhões de pessoas.
A medida, entretanto, foi revertida horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que autorizou o restabelecimento do canal.
As decisões evidenciam a intensificação das disputas judiciais envolvendo a propaganda eleitoral na reta final da corrida presidencial. Lula e Flávio Bolsonaro disputam o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
Da Redação do Mais55
