Tribunal confirmou decisão de André Mendonça contra conteúdos que apresentam como fato a alegação de que o candidato ou sua família pretendem retirar o título de padroeira do Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a determinação para retirada de publicações nas redes sociais que apresentam como verdadeira a alegação de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ou integrantes de sua família teriam proposto, apoiado ou pretendido retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte Eleitoral na última quarta-feira (30) e analisou decisão do ministro André Mendonça, relator do caso. A controvérsia chegou ao TSE após pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro, que nega ter defendido qualquer iniciativa para retirar o título concedido a Nossa Senhora Aparecida.
A discussão também envolveu os limites da decisão em relação a críticas, opiniões e manifestações de caráter satírico. Durante o julgamento, houve divergências entre os ministros sobre a abrangência das determinações de remoção.
Entenda o caso
A disputa judicial ganhou repercussão após uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet na rede social X. A postagem fazia referência a uma suposta atuação de uma “família” contra Nossa Senhora Aparecida, sem mencionar nominalmente Flávio Bolsonaro ou seus familiares.
A campanha do candidato acionou a Justiça Eleitoral argumentando que a publicação estava inserida em um contexto de circulação de informações falsas que atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O candidato nega essa informação.
André Mendonça determinou inicialmente a retirada da publicação de Tabet e de outros conteúdos semelhantes. Posteriormente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do humorista e derrubou a ordem, citando questões relacionadas à liberdade de expressão e religiosa.
Na sequência, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino, fazendo prevalecer temporariamente a determinação de retirada das publicações até nova análise judicial.
A sucessão de decisões também provocou um debate institucional sobre as competências do STF e do TSE. O presidente da Corte Eleitoral, Nunes Marques, chegou a manifestar preocupação com o que classificou como sobreposição de competências entre os tribunais.
Com o julgamento realizado pelo TSE, ficou mantida a retirada dos conteúdos que apresentem como fato a alegação de que Flávio Bolsonaro ou sua família tenham proposto, apoiado ou pretendam promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil.
Da Redação do Mais55
