Agência afirma que liberação irrestrita da internet móvel pode provocar congestionamento e comprometer a comunicação em áreas próximas aos locais de votação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os riscos de uma eventual liberação irrestrita da internet móvel durante o período eleitoral. Segundo a agência, o aumento expressivo do tráfego de dados pode provocar congestionamento das redes e até interrupções no serviço, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais.
O posicionamento foi apresentado ao ministro Cristiano Zanin, que havia solicitado à Anatel, na quinta-feira (24), um parecer sobre o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV) para que o acesso à internet móvel seja liberado em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições.
As entidades argumentam que as limitações impostas pelas franquias de dados dos planos pré-pagos podem ampliar a desigualdade no acesso à informação. Quando a franquia é esgotada, a velocidade da conexão costuma ser reduzida, enquanto determinados aplicativos permanecem disponíveis por meio de planos patrocinados.
Para os autores do pedido, essa situação pode dificultar o acesso dos eleitores a fontes confiáveis de informação e prejudicar a checagem de conteúdos falsos que circulam durante o período eleitoral.
Risco de congestionamento
A Anatel, porém, avalia que a liberação da internet móvel não seria uma solução para o problema da desinformação. A agência destaca que o combate às fake news envolve questões sociais e regulatórias que não dependem exclusivamente da disponibilidade de conexão móvel.
Segundo levantamento realizado pela própria Anatel em 2025, cerca de 70% dos usuários de planos móveis pré-pagos utilizam conexões Wi-Fi fixas, em casa ou em outros locais, para reduzir o consumo da franquia de dados.
A agência também explica que as redes móveis possuem limitações técnicas diferentes das conexões fixas. Enquanto as redes fixas podem ampliar sua capacidade por meio da infraestrutura física, a telefonia móvel depende de um espectro limitado para a transmissão de sinais pelo ar.
De acordo com a Anatel, a liberação do tráfego de dados em períodos específicos poderia estimular um aumento significativo no consumo, com usuários antecipando downloads, transmissões de vídeos e outros conteúdos. Esse movimento poderia sobrecarregar as redes e provocar queda na qualidade do serviço.
A agência afirma que um eventual congestionamento poderia dificultar ou até impedir a comunicação de parte da população durante um período considerado especialmente relevante para o país.
Questões regulatórias
Além dos aspectos técnicos, a Anatel apontou questões jurídicas e regulatórias relacionadas ao pedido. Entre elas está o entendimento de que a definição das regras aplicáveis às telecomunicações é competência da própria agência.
Antes de decidir sobre o pedido de liminar, que é uma decisão provisória e urgente, Zanin deverá receber também o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Brasil possui mais de 270 milhões de acessos de telefonia móvel ativos. Segundo a Anatel, os planos pré-pagos representam aproximadamente 35% dos acessos móveis em funcionamento no país. Parte dos planos pós-pagos também possui franquias limitadas de dados.
Eleições de 2026
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Os eleitores escolherão representantes para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmara Legislativa do Distrito Federal, governos estaduais, Senado e Presidência da República.
Caso seja necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro. A segunda votação poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador quando nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, desconsiderados os votos brancos e nulos.
Da Redação do Mais55
