Decisão do corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, atende a pedido relacionado a ação da AGU e envolve créditos de usinas do setor sucroalcooleiro
O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que tiveram seus créditos negociados com o Banco Master. Os títulos envolvidos somam aproximadamente R$ 4,7 bilhões.
A decisão foi tomada após atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscou reverter determinações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília. As decisões questionadas haviam autorizado o depósito dos valores referentes a 16 precatórios em conta judicial antes do trânsito em julgado dos processos que reconheceram as dívidas da União.
Segundo Benedito Gonçalves, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado providências relacionadas a precatórios expedidos sem o encerramento definitivo dos respectivos processos nos tribunais regionais federais.
O corregedor destacou que, mesmo após mais de um ano da determinação de cancelamento, os requisitórios continuavam registrados como precatórios bloqueados, mantendo cerca de R$ 4,7 bilhões depositados em contas judiciais.
Caso ganhou repercussão após divulgação de contrato
A discussão envolvendo os precatórios ganhou repercussão após reportagem do portal Metrópoles divulgar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e um escritório de advocacia do qual faz parte a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1.
Segundo a reportagem, o valor estaria condicionado ao êxito em processos relacionados ao setor sucroalcooleiro. O documento teria sido localizado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em manifestação pública, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência de contrato formal com o Banco Master para atuação em processos envolvendo precatórios, mas afirmou não ter recebido pagamentos referentes a pró-labore ou honorários de êxito.
O escritório também declarou que o percentual de êxito acertado para a atuação nos processos foi de 5%.
Ministro nega relação com mensagens atribuídas a assessores
Informações obtidas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro também indicaram que assessores do ex-banqueiro fizeram referência à advogada e ao desembargador como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão que, segundo o conteúdo divulgado, faria alusão ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a divulgação das mensagens, Nunes Marques afirmou que nunca manteve troca de mensagens com Daniel Vorcaro e que não autorizou terceiros a falar em seu nome.
A determinação do CNJ atinge os precatórios avaliados em R$ 4,7 bilhões e ocorre em meio às discussões judiciais sobre a regularidade da expedição e da movimentação desses créditos antes do encerramento definitivo dos processos.
Da Redação do Mais55
