Decisão atende pedido de parlamentares e destaca riscos ambientais e ausência de consulta pública sobre área considerada importante manancial hídrico
A Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão da utilização de parte da área da Serrinha do Paranoá como garantia em operações financeiras destinadas ao fortalecimento do Banco de Brasília. A decisão atende a uma ação movida por parlamentares do Partido Verde e impede, ao menos temporariamente, a negociação do terreno.
A medida ocorre após a sanção, pelo governador Ibaneis Rocha, de uma lei que autoriza o uso de nove imóveis públicos para lastrear a captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro, com o objetivo de reforçar o caixa do banco estatal.
Segundo especialistas, a Serrinha do Paranoá, localizada entre as regiões do Varjão e do Paranoá, abriga extensa área de cerrado nativo e mais de 100 nascentes já mapeadas, sendo considerada um importante manancial hídrico para o Distrito Federal e o Centro-Oeste. O governador, no entanto, contesta essa avaliação e afirma que não existem nascentes no interior da área.
Na decisão, o magistrado aponta possíveis impactos ambientais da negociação, destacando que a região integra um corredor ecológico relevante para a fauna silvestre. O juiz também criticou a ausência de debate público sobre o tema e mencionou manifestações contrárias de moradores locais.
“Há indícios de que a população não concorda com a cessão da área”, registra o documento, que prevê multa de R$ 500 milhões em caso de descumprimento da ordem judicial.
Estudos da Secretaria de Agricultura do DF indicam que parte significativa das nascentes da região necessita de recuperação ambiental, devido a problemas como desmatamento, erosão e contaminação da água. A Serrinha abrange cerca de 12 mil hectares e inclui diversos núcleos rurais, onde vivem entre 60 mil e 65 mil pessoas.
Do total previsto na operação, 716 hectares da área — identificados como “Gleba A” — foram avaliados em aproximadamente R$ 2,2 bilhões, representando mais de um terço do montante estimado para a captação.
Além da Serrinha do Paranoá, outros imóveis públicos, localizados em áreas como o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Taguatinga e o Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN), também foram incluídos na proposta do governo para viabilizar a operação financeira.
Da Redação do Mais55
