Material apresenta orientações para identificar situações de discriminação racial, acolher vítimas e denunciar crimes ocorridos em aeroportos e durante voos

O governo federal lançou, nesta quinta-feira (19), o guia “Racismo Não Decola”, uma iniciativa destinada a orientar passageiros e profissionais da aviação civil sobre como identificar, enfrentar e denunciar episódios de discriminação racial em aeroportos e dentro de aeronaves.

A publicação integra uma campanha nacional desenvolvida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em parceria com os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, além da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil.

O objetivo é ampliar a conscientização sobre o racismo no transporte aéreo, garantir assistência às vítimas e incentivar a responsabilização de pessoas envolvidas em práticas discriminatórias.

O documento reúne informações sobre diferentes manifestações de preconceito racial, incluindo ofensas, constrangimentos, tratamento desigual e situações de discriminação no ambiente profissional.

Saiba como agir em casos de racismo

O guia apresenta recomendações específicas para passageiros, funcionários e testemunhas que presenciarem situações de discriminação.

Quando o episódio ocorrer durante um voo, a orientação é comunicar imediatamente os comissários de bordo. O comandante da aeronave, responsável pela autoridade durante a viagem, poderá solicitar apoio policial para que as providências necessárias sejam adotadas após o pouso.

Nos aeroportos, as vítimas devem procurar a segurança aeroportuária, uma autoridade policial ou os balcões de informações para solicitar atendimento e assistência.

Também é recomendado registrar boletim de ocorrência em uma delegacia, informando os detalhes da situação e identificando, sempre que possível, as pessoas envolvidas.

Outra medida importante é preservar provas, como fotografias, vídeos, mensagens e documentos que possam contribuir para a investigação.

Nos casos de racismo no ambiente de trabalho, os profissionais podem buscar apoio dos sindicatos de suas categorias e apresentar denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou à Superintendência Regional do Trabalho.

Testemunhas têm papel importante no combate à discriminação

A publicação também destaca a importância da participação de pessoas que presenciam episódios de racismo.

Entre as orientações estão oferecer acolhimento à vítima, comunicar o ocorrido às autoridades competentes e disponibilizar-se para prestar depoimento como testemunha.

O material reforça que a participação da sociedade é fundamental para interromper situações discriminatórias e evitar que os responsáveis permaneçam impunes.

A campanha também busca estimular uma cultura de respeito e igualdade nos aeroportos brasileiros, envolvendo passageiros, empresas aéreas, trabalhadores e gestores do setor.

Racismo é crime previsto na legislação brasileira

No Brasil, o racismo é considerado crime inafiançável e imprescritível, conforme estabelece a Constituição Federal.

A Lei nº 7.716/1989 prevê punições para práticas discriminatórias motivadas por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Entre as condutas previstas na legislação estão impedir o acesso a estabelecimentos comerciais, restringir oportunidades de emprego e negar atendimento por motivos discriminatórios.

A legislação brasileira também prevê punições para a injúria racial, caracterizada por ofensas à dignidade de uma pessoa relacionadas à raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Saiba onde denunciar

Passageiros e trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de racismo podem encaminhar denúncias à Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, pelo e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br.

Outra alternativa é o Disque 100, canal nacional de denúncias de violações dos direitos humanos.

O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser realizadas de telefones fixos ou celulares em todo o território nacional.

A iniciativa “Racismo Não Decola” faz parte das ações de conscientização do Novembro Negro e pretende fortalecer o enfrentamento à discriminação racial, promovendo ambientes aeroportuários mais seguros, inclusivos e respeitosos para todos.

Da Redação do Mais55