Novas diretrizes priorizam a identificação dos estudantes pelas escolas, dispensam a exigência de laudos médicos e ampliam medidas de inclusão e acompanhamento pedagógico
O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (10), novas diretrizes para o atendimento educacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação em todo o Brasil. A medida busca facilitar a identificação desses alunos, ampliar o acesso ao ensino especializado e garantir melhores condições para o desenvolvimento de suas capacidades.
As orientações estão previstas no Parecer nº 12/2026, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e aprovado em agosto deste ano. O documento atualiza regras estabelecidas em 2023 e adequa o atendimento à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, instituída pela Lei nº 15.436/2026.
Identificação não dependerá de laudo médico
Uma das principais mudanças é a orientação de que o reconhecimento das altas habilidades ocorra prioritariamente no ambiente escolar, sem a obrigatoriedade de avaliações clínicas ou testes padronizados.
De acordo com o CNE, professores e equipes pedagógicas deverão considerar a trajetória escolar, o comportamento, os interesses, o ritmo de aprendizagem e outras características que indiquem habilidades diferenciadas.
Embora avaliações psicológicas e laudos médicos possam contribuir para a identificação, a ausência desses documentos não poderá impedir o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) ou às adaptações curriculares necessárias.
O conselho também esclarece que altas habilidades e superdotação não devem ser confundidas com deficiência. O objetivo da identificação é reconhecer as potencialidades individuais e oferecer oportunidades adequadas de aprendizagem, sem estabelecer classificações ou hierarquias entre estudantes.
Inclusão e igualdade de oportunidades
As novas orientações também procuram reduzir desigualdades no acesso às políticas educacionais destinadas aos alunos com altas habilidades.
O MEC recomenda que as redes de ensino ampliem a oferta de recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos, principalmente em regiões periféricas, comunidades rurais e localidades com menor acesso a oportunidades educacionais.
Entre as medidas previstas estão parcerias com universidades públicas, instituições científicas e organizações culturais, além da implementação de estratégias para identificar estudantes que ainda não recebem acompanhamento especializado.
O documento também destaca a importância de monitorar a distribuição dos serviços educacionais, evitando que o atendimento fique concentrado em grupos com melhores condições socioeconômicas.
Professores deverão receber formação específica
Outro ponto abordado pelas diretrizes é a necessidade de qualificação dos profissionais da educação.
O parecer recomenda que a formação inicial e continuada dos professores inclua conhecimentos sobre identificação de altas habilidades, desenvolvimento de potencialidades e estratégias pedagógicas adaptadas às necessidades individuais.
A capacitação também deverá contemplar situações de dupla excepcionalidade, quando estudantes apresentam altas habilidades associadas a outras condições que demandam apoio educacional.
A proposta é fortalecer a atuação das escolas na identificação precoce e no acompanhamento contínuo dos alunos, permitindo que cada estudante desenvolva suas capacidades no ambiente escolar regular.
Novas regras passaram por consulta pública
A elaboração das diretrizes contou com a participação de especialistas, pesquisadores, profissionais da educação, estudantes, familiares e representantes de entidades ligadas ao tema.
Entre março e abril de 2026, o Conselho Nacional de Educação realizou uma consulta pública que recebeu 488 contribuições.
As sugestões ajudaram a aperfeiçoar as orientações relacionadas à identificação pedagógica, ao registro das informações educacionais, à formação dos professores e à continuidade do acompanhamento dos estudantes.
Com a homologação, o MEC reforça a importância de uma educação inclusiva, capaz de reconhecer diferentes talentos e oferecer condições para que crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação tenham acesso a oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento.
Da Redação do Mais55
