Ministro do STF libera retomada dos encontros familiares, mas mantém restrições à divulgação de mensagens e ao uso das visitas para fins eleitorais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão encerra uma suspensão de 90 dias, determinada após o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça.
As visitas estavam proibidas desde julho, quando Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à candidatura do filho ao Palácio do Planalto. A publicação foi considerada uma violação das restrições judiciais que impedem Jair Bolsonaro de utilizar plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros.
Ao analisar novamente o caso, Alexandre de Moraes destacou que, durante o período de suspensão, não foram registrados novos episódios que justificassem a continuidade da proibição. Diante disso, o magistrado decidiu permitir a retomada dos encontros familiares.
Visitas não poderão ser utilizadas para campanha eleitoral
Apesar da autorização, o ministro manteve restrições relacionadas à utilização política das visitas. Flávio Bolsonaro está impedido de transformar os encontros com o pai em atos de campanha ou divulgar manifestações, declarações e mensagens do ex-presidente.
A determinação ocorre em meio à disputa pelo segundo turno das eleições presidenciais de 2026, marcado para 25 de outubro. Flávio Bolsonaro enfrenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida pelo Palácio do Planalto.
A decisão do STF permite o restabelecimento do contato presencial entre pai e filho, mas preserva as medidas destinadas a impedir que Jair Bolsonaro participe indiretamente da campanha eleitoral por meio de manifestações divulgadas nas redes sociais.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2025, a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022.
Posteriormente, após passar por um procedimento cirúrgico e enfrentar complicações de saúde, incluindo um quadro de pneumonia bacteriana, Bolsonaro recebeu autorização judicial para cumprir a pena em regime domiciliar.
Mesmo com a flexibilização das visitas familiares, o ex-presidente permanece submetido às condições e restrições estabelecidas pelo STF. A nova decisão de Alexandre de Moraes não altera sua situação penal nem afasta as medidas cautelares que continuam em vigor.
Da Redação do Mais55
