Paulo Gonet afirma não haver impedimento para atender ao pedido da defesa; decisão sobre liberação caberá ao Supremo Tribunal Federal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O parecer foi encaminhado nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes solicitar que a PGR analisasse o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente.
No parecer, Gonet avaliou que não surgiram novos fatos que indiquem descumprimento das condições estabelecidas pela Justiça ou justifiquem a prorrogação da restrição às visitas. Dessa forma, a Procuradoria informou não se opor ao pedido apresentado pelos advogados.
A defesa de Jair Bolsonaro argumentou ao Supremo que a determinação que suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro perderá a validade em 11 de outubro. Os advogados sustentam que não seria mais necessária a manutenção das restrições e pedem o restabelecimento das visitas.
Visitas foram suspensas em julho
Flávio Bolsonaro está impedido de visitar o pai desde julho, quando publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
Jair Bolsonaro está submetido a uma medida judicial que o proíbe de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros. A publicação da carta motivou a decisão que suspendeu temporariamente as visitas do senador.
O ex-presidente foi condenado, em 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Posteriormente, após passar por uma cirurgia, recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar.
Com o parecer favorável da PGR, caberá ao Supremo analisar o pedido da defesa e decidir sobre a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.
Da Redação do Mais55
