Medida provisória suspende novas apostas e determina retirada dos sites e aplicativos do ar a partir de 6 de outubro; valores não resgatados serão devolvidos aos usuários
O governo federal anunciou na sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, conhecidos como bets.
Com a publicação da MP, as plataformas ficam proibidas de receber novos depósitos e apostas. As empresas autorizadas terão um período de transição para encerrar as operações no país.
Os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas até as 23h59 do dia 5 de outubro. Quem não fizer o resgate nesse prazo terá o saldo devolvido por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas.
Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Como será a devolução dos valores
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs.
A devolução dos saldos ocorrerá entre 9 e 14 de outubro, por meio das instituições financeiras. Caso haja algum impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução dos recursos a partir de 14 de outubro.
Fiscalização contra plataformas ilegais
A medida também prevê o reforço das ações de fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as medidas previstas estão a identificação e derrubada de sites clandestinos, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e o compartilhamento de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal também deverão receber reforço de estrutura para atuar na fiscalização.
O que muda para os apostadores
Com a entrada em vigor da medida provisória:
- novos depósitos nas plataformas ficam proibidos imediatamente;
- o apostador terá até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo;
- sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro;
- entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os valores vinculados aos CPFs;
- entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos saldos;
- a Caixa poderá intermediar os pagamentos em casos de impedimento.
Lula diz que medida é necessária
Após assinar a medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a decisão foi necessária diante dos impactos associados ao vício em apostas on-line.
O presidente classificou as bets como um “câncer” e afirmou que é preciso interromper o avanço do problema. Segundo Lula, famílias estão enfrentando dificuldades financeiras e dívidas relacionadas à ludopatia, nome dado ao transtorno relacionado ao jogo.
Lula também comparou os efeitos do vício em apostas ao consumo de crack e relatou ter ouvido pessoas afetadas pelo problema antes de tomar a decisão.
O presidente afirmou ainda que o governo pretende impedir que recursos destinados a despesas básicas das famílias sejam utilizados em apostas.
Impacto no futebol
A presença das bets como patrocinadoras de clubes de futebol também foi mencionada pelo presidente.
Lula afirmou que clubes brasileiros conquistaram títulos nacionais e internacionais antes da expansão do mercado de apostas on-line e questionou a dependência das equipes em relação aos recursos provenientes dessas empresas.
Segundo o presidente, ele foi informado de que os patrocínios de bets representam entre 6% e 7% do orçamento de alguns clubes.
Histórico das apostas on-line no Brasil
As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. A legislação previa prazo para regulamentação, que poderia ser prorrogado, mas as regras para o funcionamento do setor só foram estabelecidas posteriormente.
A regulamentação ocorreu em dezembro de 2023, estabelecendo critérios para as empresas autorizadas a operar no país.
Desde então, pesquisas e estudos passaram a apontar impactos das apostas sobre o orçamento das famílias e a saúde dos usuários.
Segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025.
Uma pesquisa citada pelo governo também aponta que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio afirmam já ter feito apostas on-line. Entre os alunos do 3º ano do ensino médio, o percentual chega a 49,7%.
Saúde mental
O Ministério da Saúde também aponta impactos sociais e econômicos relacionados aos problemas decorrentes do jogo.
Entre os efeitos associados estão depressão, perda de qualidade de vida, problemas financeiros, perda de moradia e outros custos sociais relacionados à dependência em apostas.
Profissionais de saúde mental defendem medidas de prevenção e atenção aos casos de dependência. Entre os sinais que podem indicar problemas estão o isolamento social, mudanças significativas de comportamento, aumento do consumo de álcool e dificuldades financeiras relacionadas ao jogo.
A ludopatia está associada a alterações nos mecanismos de recompensa do cérebro. A expectativa de ganhar pode estimular a liberação de dopamina, reforçando o comportamento de apostar e aumentando a dificuldade de interromper o ciclo de jogo.
Com a medida provisória, o governo pretende encerrar a operação das bets no país e ampliar o combate às plataformas ilegais, além de assegurar a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos apostadores.
Da Redação do Mais55
