Liminar também restringe manifestações político-eleitorais de Luciano Hang em ambientes e canais institucionais da empresa
A Justiça do Trabalho determinou que a Havan informe seus funcionários de que eles têm liberdade para formar suas próprias convicções políticas e votar de acordo com suas escolhas. A medida faz parte de uma decisão liminar da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A decisão está relacionada a um episódio ocorrido durante a inauguração de uma unidade da rede varejista em Caldas Novas, no sul de Goiás. Na ocasião, o empresário Luciano Hang se manifestou diante de funcionários sobre a proposta de fim da escala de trabalho 6×1. O episódio levou o MPT a acionar a Justiça.
Na ação, o órgão pediu, entre outras medidas, indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo. A análise definitiva do processo ainda depende do julgamento do mérito.
Comunicado aos trabalhadores
Na liminar, a juíza Glenda Maria Coelho Ribeiro determinou que a empresa divulgue comunicado esclarecendo que os trabalhadores são livres para formar suas próprias opiniões sobre propostas legislativas, candidaturas e partidos, sem que suas escolhas políticas provoquem consequências em seus contratos de trabalho.
O comunicado também deverá informar sobre a liberação dos trabalhadores para exercer o direito ao voto nos dias das eleições e apresentar os canais disponíveis para denúncias de eventual assédio eleitoral.
Segundo o MPT, o assédio eleitoral pode ocorrer quando o empregador utiliza sua posição de poder ou a estrutura da empresa para tentar interferir na escolha política dos trabalhadores.
Manifestações político-eleitorais
A liminar também proibiu Luciano Hang de realizar ou divulgar manifestações de conteúdo político-eleitoral nas dependências das lojas e em reuniões, treinamentos, vídeos ou canais institucionais da Havan. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por evento ou publicação.
O MPT também solicitou que o empresário publicasse um vídeo de retratação. Esse pedido, no entanto, não foi concedido nesta etapa do processo. A magistrada considerou necessário ouvir Hang antes de analisar uma medida desse tipo, uma vez que a questão está relacionada ao mérito da ação.
Defesa de Luciano Hang
Em manifestação pública sobre o caso, Luciano Hang defendeu seu direito de expressar opiniões e afirmou que não pediu votos nem indicou candidatos ou partidos aos funcionários.
O empresário também contestou a atuação judicial e sustentou que sua fala durante a inauguração em Caldas Novas tratou de trabalho e da proposta sobre a escala 6×1.
A decisão é liminar, portanto provisória, e o mérito da ação ainda deverá ser analisado pela Justiça do Trabalho.
Da Redação do Mais55
