Medidas incluem revisão de contratos, controle de despesas com pessoal e fiscalização de benefícios para garantir equilíbrio fiscal
A governadora Celina Leão assinou o Decreto nº 48.509/2026, que estabelece um conjunto de medidas para reduzir gastos públicos e manter o equilíbrio das contas do Distrito Federal. O documento entrou em vigor após publicação em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), na última sexta-feira (24).
Entre as principais ações previstas está a revisão dos contratos firmados pelo governo. Órgãos e entidades da administração pública terão prazo de até 60 dias para analisar despesas com aluguéis de imóveis e veículos, serviços terceirizados, contratos de tecnologia da informação, eventos e patrocínios. A orientação é renegociar os valores com o objetivo de alcançar redução de até 25%, sempre que possível.
Apesar das medidas de contenção, o decreto ressalta que a prestação de serviços essenciais à população não poderá ser comprometida.
Controle de despesas com pessoal
O texto também determina a suspensão de iniciativas que impliquem aumento de gastos com servidores públicos. Ficam temporariamente interrompidos reajustes salariais, criação de cargos e novas contratações, exceto em situações consideradas indispensáveis, como reposição de funções estratégicas. Nesses casos, será necessária autorização prévia da Secretaria de Economia do DF.
Revisão de benefícios e programas sociais
O decreto prevê ainda o reforço na fiscalização de benefícios pagos a aposentados e pensionistas. O Instituto de Previdência do DF (Iprev) deverá intensificar ações como prova de vida, cruzamento de dados e auditorias para evitar pagamentos indevidos.
Na área social, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) ficará responsável por revisar e aprimorar programas de transferência de renda e benefícios financiados pelo Fundo de Assistência Social. A iniciativa busca garantir que os recursos cheguem efetivamente às pessoas que mais precisam, com critérios mais atualizados e maior controle sobre possíveis inconsistências.
Os resultados dessas ações deverão ser apresentados em relatório à Secretaria de Economia no prazo de até 90 dias.
Acompanhamento e novas regras fiscais
O decreto também estabelece a revisão de fundos públicos e proíbe a ampliação de despesas obrigatórias contínuas, salvo em casos com respaldo legal ou judicial e disponibilidade comprovada de recursos.
Para monitorar a execução das medidas, foi criado o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, responsável por acompanhar, avaliar e deliberar sobre as ações adotadas e a evolução do equilíbrio fiscal no DF.
