Data destaca direitos do cidadão e orienta população sobre consumo seguro em lojas físicas e no ambiente digital
O Mês do Consumidor, celebrado em março e marcado pelo Dia Mundial do Consumidor em 15 de março, vai além das tradicionais promoções do comércio. A data serve como alerta para a importância da conscientização sobre práticas seguras de consumo e a defesa dos direitos do cidadão.
No Brasil, esses direitos são garantidos pela Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor, que entrou em vigor em 1991. A legislação fortaleceu mecanismos de proteção e ampliou a atuação de órgãos responsáveis por orientar e defender a população, como o Procon, presente em todo o país.
Em Valparaíso de Goiás, o Procon municipal desempenha papel fundamental no atendimento à comunidade, oferecendo orientação e mediando conflitos entre consumidores e empresas. O órgão funciona no segundo andar do Shopping Brasil Center, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, realizando cerca de 200 atendimentos mensais entre orientações, registros de reclamações e resoluções de demandas.
Com o aumento das promoções durante o período, também cresce o número de tentativas de golpes, especialmente no ambiente digital. Por isso, especialistas reforçam a importância de alguns cuidados básicos antes de realizar compras.
Entre as principais recomendações está a pesquisa prévia sobre produtos e empresas, utilizando comparadores de preços e verificando a reputação das lojas em plataformas de avaliação. Também é essencial conferir a segurança dos sites, observando a presença de certificados digitais, formas de pagamento confiáveis e informações claras sobre valores e condições.
Outra orientação importante é redobrar a atenção ao realizar pagamentos, especialmente via Pix, confirmando sempre os dados do destinatário. O uso de cartões virtuais também pode oferecer uma camada extra de segurança.
Além disso, o consumidor deve desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do mercado, que podem indicar fraudes. Conteúdos falsos ou manipulados, incluindo imagens e vídeos produzidos com inteligência artificial, também exigem atenção redobrada.
Em caso de dúvidas, denúncias ou necessidade de orientação, a população pode procurar o Procon municipal ou acessar a plataforma consumidor.gov.br, que oferece atendimento online para resolução de conflitos de consumo.
Da Redação do Mais55|*Com as informações da SECOM-PMVG
