O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), disse que o decreto publicado nesta terça-feira (24) pelo presidente Lula (PT), que define novas regras para o uso da força por policiais e proíbe o uso das armas de fogo em circunstâncias que não representam riscos aos profissionais de segurança, é um “presente de Natal para o crime organizado”
O decreto, que vinha sendo elaborado pelo Ministério da Justiça ao longo de 2024, condiciona a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao cumprimento de determinados protocolos por parte das forças de segurança estaduais. Ele determina que o uso de força letal só poderá ser adotado quando os instrumentos não letais forem insuficientes e proíbe decisões tomadas com base em discriminação racial ou social.
As secretarias estaduais também deverão implementar políticas de amparo à saúde mental de seus agentes de segurança, de capacitação para abordagens não letais e de transparência sobre suas atividades, em especial no que diz respeito a reclamações sobre uso da força. Também será instituído o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, encarregado de monitorar e avaliar a implementação dessas medidas.
“O texto evidencia que a cartilha do governo Lula para a segurança pública foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo, como furtos. Mas não estamos na Suécia. A realidade brasileira é marcada por narcotraficantes violentos, equipados com um vasto arsenal, que travam uma verdadeira guerra contra o Estado democrático de direito”, declarou Caiado, que chegou a acusar o Governo Federal de “conivência” com o crime organizado.
Esta não é a primeira vez em que Ronaldo Caiado bate de frente com uma iniciativa do Ministério da Justiça no atual mandato do presidente Lula. Desde o anúncio de sua pré-candidatura à presidência da república, a segurança pública se tornou o principal tema de seus discursos contrários ao atual governo. Os dois chegaram a trocar provocações ao final de outubro, durante uma reunião entre governadores e o presidente Lula para tratar da PEC da segurança pública.
Caiado e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendem abordagens opostas para o funcionamento das forças policiais no combate ao crime organizado: o ministro é favorável à integração entre as forças de segurança de todos os entes federativos para que consigam adotar estratégias conjuntas, enquanto Caiado milita pela descentralização da segurança, chegando a defender o modelo americano, onde cada estado possui sua própria legislação em matéria penal.
Da Redação do Mais55/Com informações do Congresso em foco
