O afastamento ocorreu após investigação do Ministério Público de Goiás. O parlamentar é suspeito de favorecer uma empresa em um processo de licitação e tentar atrapalhar as investigações do caso.
Acatando pedido cautelar do Ministério Público de Goiás (MPGO), o juíz da 2ª Vara Criminal de Valparaíso de Goiás determinou o afastamento de Alceu Nascimento Gomes Soares do cargo de presidente da Câmara de Vereadores do município.
A solicitação baseou-se na suspeita de crimes de abuso de autoridade e ocultação de documentos, identificados após a deflagração da Operação Má Influência, que apura irregularidades em processos licitatórios na Câmara Municipal.
De acordo com as investigações, no dia 5 de dezembro, apenas dois dias após a operação, Alceu Gomes, alvo das apurações, publicou a Portaria nº 203/2024, antecipando o recesso legislativo sob a justificativa de que a votação da lei orçamentária anual já havia sido concluída. No entanto, o Ministério Público considera a medida ilegal, uma vez que contraria expressamente a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, que determinam o início do recesso legislativo somente em 16 de dezembro.
Por haver projetos de lei pendentes de votação e atas de sessões passadas para assinatura, entendeu-se que o vereador, na qualidade de presidente, expediu a Portaria nº 203/2024 para se eximir de responsabilidade administrativa eventualmente submetida à proposição nas próximas sessões. Assim, ele visava não ser administrativamente responsabilizado pelos fatos que levaram à investigação do MP e à deflagração da Operação Má Influência.
No dia 6 de dezembro, chegou também a notícia de que documentos estavam sendo retirados da sala da Presidência do órgão legislativo. Assim, o MPGO ingressou com medidas cautelares diversas da prisão, fundadas no artigo 319, incisos II, IV e VI do Código de Processo Penal.
As medidas foram deferidas pela Justiça, ao argumento de que, “após o cumprimento da busca e apreensão, autorizada em razão dos indícios de fraudes à licitação, o investigado tem retirado documentos públicos da Câmara Municipal, bem como vem dificultando o acesso às provas que possivelmente instruem investigação criminal”.
Foram determinadas pela Justiça a proibição de acesso do investigado ao órgão público do Poder Legislativo; a proibição de ausentar-se da comarca; e a suspensão do exercício da função pública de vereador e de presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, pelo prazo de 90 dias.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal foram retomadas hoje, com o vice-presidente do órgão, Edson Souza Nunes, assumindo a função da Presidência. O Ministério Público continua com a apuração dos fatos e destaca “o compromisso de proteção ao regime democrático do processo legislativo municipal”.
Quem assumiu a vaga de Alceu?
Convocado para assumir a vaga deixada em aberto pelo presidente afastado Alceu Gomes. O vereador eleito suplente das eleições de 2020 e eleito vereador “titular”, em 2024, o bem votado Ildemar da Vila, optou por não assumir o cargo. A missão então foi dada ao suplente, Cassio Hercilio de Carvalho Veras, popularmente conhecido como Petinha. Ele já iniciou o trabalho no Poder Legislativo Municipal.
Da Redação do Mais55/ Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPGO
