Programa permite regularização de débitos municipais com condições facilitadas e parcelamento em até 24 vezes
A Prefeitura de Novo Gama sancionou a lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos fiscais com condições especiais. A iniciativa contempla tributos e taxas municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.
O programa prevê descontos que podem chegar a 99% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, facilitando a quitação das dívidas por parte da população.
De acordo com a Administração Municipal, os benefícios variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para pagamento à vista, o desconto é de 99% sobre juros e multas. Já para quem optar pelo parcelamento, os descontos seguem a seguinte escala: 95% para pagamento em até seis parcelas; 90% em até oito parcelas; 80% entre nove e doze parcelas; e 60% para parcelamentos entre 13 e 24 vezes.
O valor mínimo das parcelas foi estabelecido em R$ 120 para pessoas físicas e R$ 180 para pessoas jurídicas.
O prazo para adesão ao REFIS 2026 vai até o dia 31 de agosto de 2026. Para participar, os contribuintes devem comparecer presencialmente ao Setor de Arrecadação da Prefeitura de Novo Gama, munidos da documentação necessária.
Segundo a Prefeitura, o objetivo do programa é incentivar a regularização fiscal, permitindo que os cidadãos fiquem em dia com o município, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação. Os recursos obtidos serão destinados a investimentos em infraestrutura, serviços públicos e melhorias em diversas áreas da cidade.
A gestão municipal reforça a importância da adesão ao programa como forma de contribuir para o desenvolvimento de Novo Gama e a construção de uma cidade mais organizada e justa para todos.
Da Redação do Mais55|*Com as informações da ASCOM-PMNG
