Medida aprovada pelo Confaz amplia por mais dois anos a validade de incentivos tributários para saúde, educação, energia, agropecuária, transporte, cultura e instituições filantrópicas

O Governo de Goiás prorrogou até 31 de dezembro de 2028 a vigência de convênios que autorizam a concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), amplia por mais dois anos a validade de incentivos destinados a diferentes setores da economia e a instituições que desenvolvem atividades sociais no estado.

Os convênios tinham encerramento previsto para 31 de dezembro de 2026. Com a prorrogação, empresas, organizações e demais contribuintes poderão continuar utilizando os mecanismos tributários, desde que atendam às condições estabelecidas na legislação.

Entre os benefícios contemplados estão isenções de ICMS, reduções da base de cálculo do imposto e concessões de créditos presumidos, instrumentos utilizados para estimular atividades econômicas e apoiar iniciativas de interesse público.

Saúde e energia solar estão entre os setores beneficiados

Na área da saúde, a prorrogação contempla convênios relacionados à importação de componentes e derivados de sangue. A medida permite a continuidade das autorizações para concessão de incentivos tributários nessas operações, respeitando as regras específicas de cada benefício.

O setor de energia também está entre os contemplados, especialmente nas atividades relacionadas ao aproveitamento da energia solar.

Foram mantidas autorizações para benefícios fiscais sobre equipamentos e componentes utilizados na geração de energia solar, incluindo a possibilidade de isenção do diferencial de alíquotas do ICMS, conhecido como Difal, nas operações previstas nos convênios.

A continuidade desses mecanismos pode contribuir para reduzir custos tributários em determinadas operações e proporcionar maior previsibilidade aos investimentos.

Agropecuária, educação e transporte também são contemplados

A decisão do Confaz alcança ainda atividades ligadas à agropecuária, à educação e ao transporte, setores importantes para o funcionamento da economia goiana.

A manutenção dos convênios permite que os incentivos continuem disponíveis nas condições estabelecidas pelas normas tributárias.

Para empresas e contribuintes, a ampliação do prazo representa maior segurança no planejamento de suas atividades, uma vez que os instrumentos fiscais poderão permanecer vigentes até o final de 2028.

A prorrogação, entretanto, não significa que todas as operações desses setores estejam automaticamente isentas de ICMS. A aplicação dos benefícios depende do enquadramento nas regras específicas de cada convênio.

Instituições filantrópicas terão continuidade dos incentivos

A medida também contempla organizações que desenvolvem ações de assistência social em Goiás.

Entre os convênios prorrogados está aquele que autoriza a concessão de isenção de ICMS nas doações internas de mercadorias e bens destinados à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

A instituição desenvolve iniciativas de assistência social voltadas ao atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.

Outro benefício mantido permite a isenção do imposto nas doações de alimentos, como arroz, feijão e carne, destinadas à Vila São Cottolengo.

A entidade filantrópica realiza atividades assistenciais e poderá continuar sendo beneficiada pelas condições tributárias previstas no convênio.

A manutenção dessas autorizações busca facilitar o recebimento de doações e contribuir para a continuidade dos serviços prestados pelas instituições.

Cultura também terá incentivos mantidos até 2028

Na área cultural, foi prorrogado o convênio que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS a contribuintes participantes de programa estadual de incentivo à cultura.

Esse mecanismo tributário permite a utilização de créditos fiscais conforme os critérios estabelecidos na legislação, favorecendo a participação de contribuintes em iniciativas culturais.

A extensão do prazo busca preservar instrumentos de apoio às atividades culturais e oferecer maior previsibilidade aos projetos contemplados pelos programas estaduais.

Prorrogação amplia previsibilidade para empresas e entidades

A decisão de estender os convênios por mais dois anos evita que as autorizações para concessão dos benefícios expirem ao final de 2026.

Com isso, os setores contemplados passam a contar com um período adicional para organizar suas atividades e planejar investimentos, considerando a continuidade dos incentivos tributários.

A medida também preserva mecanismos utilizados pelo Estado para apoiar instituições filantrópicas e iniciativas de interesse social.

A Secretaria da Economia de Goiás ressalta que a utilização dos benefícios permanece condicionada às exigências previstas nos respectivos convênios e na legislação aplicável.

Dessa forma, a prorrogação até 31 de dezembro de 2028 garante a continuidade das autorizações fiscais, sem alterar automaticamente os critérios necessários para que empresas e entidades tenham acesso aos incentivos.

Da Redação do Mais55