Proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e prevê redução de benefícios tributários, controle de despesas públicas e medidas para melhorar as contas do governo federal
O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (12), o texto-base de um pacote de ajuste fiscal que poderá gerar uma economia de até R$ 60 bilhões para os cofres públicos em 2027. A proposta foi aprovada por 45 votos a favor e 31 contrários, após aproximadamente quatro horas de discussão e votação no plenário.
O projeto reúne medidas destinadas a controlar o crescimento das despesas, revisar incentivos fiscais e ampliar a capacidade de arrecadação do governo federal. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o impacto financeiro estimado varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano.
A votação ainda não foi concluída. Os senadores precisam analisar os destaques apresentados ao texto, etapa prevista para ocorrer na próxima terça-feira (17). Após essa fase, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Redução de benefícios fiscais e controle de gastos
Entre as principais mudanças previstas está a redução adicional de 10% nos benefícios tributários concedidos pelo governo federal. Considerando uma diminuição aprovada anteriormente, o corte acumulado poderá alcançar 20% dos valores originais.
A proposta, entretanto, estabelece exceções para determinados setores e atividades, incluindo incentivos relacionados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e benefícios destinados à aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista.
Outra medida modifica o limite de crescimento das despesas públicas em situações de contenção fiscal. Nesses casos, a expansão dos gastos poderá ser reduzida de 2,5% para 2% acima da inflação.
O projeto também amplia os instrumentos disponíveis para o governo controlar despesas e restringir determinadas compensações tributárias, buscando garantir o cumprimento das metas estabelecidas para as contas públicas.
Saúde e combate aos supersalários
Na área da saúde, o texto prevê que receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo não sejam consideradas, até 2030, no cálculo do piso federal de investimentos no setor.
Outra disposição estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente fixado em aproximadamente R$ 46,3 mil.
A iniciativa pretende estabelecer regras para os chamados supersalários, tema que envolve remunerações superiores ao limite constitucional no serviço público.
Pacote também prevê medidas relacionadas ao diesel
O projeto inclui uma autorização para que o governo federal desconsidere, no cálculo da meta fiscal de 2026, até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias destinadas a subsídios para produtores e importadores de diesel.
A medida busca enfrentar os impactos da instabilidade internacional sobre os preços do petróleo e dos combustíveis, especialmente em razão dos conflitos no Oriente Médio.
Embora os valores possam ficar fora da apuração da meta fiscal, as despesas continuarão integrando as contas públicas.
Proposta provoca divergências entre governo e oposição
A tramitação do pacote foi marcada por discussões entre parlamentares governistas e oposicionistas. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a velocidade da análise e argumentou que algumas medidas podem representar aumento da carga tributária.
O requerimento de urgência, que permitiu a votação diretamente no plenário, foi aprovado por uma margem apertada de 40 votos favoráveis e 38 contrários.
Responsável pela relatoria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a proposta e destacou que aproximadamente 50 emendas parlamentares foram incorporadas durante a elaboração do parecer.
Governo busca cumprir meta fiscal de 2027
Para o governo federal, o pacote representa uma ferramenta importante para melhorar o equilíbrio das contas públicas e viabilizar o cumprimento da meta fiscal prevista para 2027.
A expectativa é alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 73,2 bilhões.
O debate ocorre em um cenário de preocupação com o crescimento da dívida pública brasileira, calculada em aproximadamente R$ 11,1 trilhões, valor próximo de 83% do PIB.
Apesar das medidas de contenção, o projeto não estabelece mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A aprovação definitiva ainda depende da conclusão da votação no Senado e da análise da Câmara dos Deputados. Somente após as etapas legislativas necessárias e a sanção presidencial as medidas poderão entrar em vigor.
Da Redação do Mais55
