Integrado ao portal Legisla Goiás, sistema permite pesquisar leis, decretos e outras normas pela internet; Aparecida de Goiânia e Rio Verde são os primeiros municípios a aderir à iniciativa
O Governo de Goiás disponibilizou uma ferramenta digital gratuita para facilitar o acesso da população às legislações municipais. Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Casa Civil, o Legisla Municípios permite consultar leis, decretos e outros atos normativos de cidades goianas em um ambiente virtual integrado ao portal Legisla Goiás.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência pública, modernizar a organização dos documentos legais e simplificar o acesso às informações por cidadãos, servidores e gestores municipais.
Aparecida de Goiânia e Rio Verde foram os primeiros municípios a aderir à plataforma. Goiânia, Anápolis e outras cidades estão em processo de formalização de parcerias para disponibilizar suas legislações no sistema.
Pesquisa simplificada facilita acesso à legislação
Um dos principais diferenciais da plataforma é a possibilidade de localizar normas por assunto, sem a necessidade de conhecer previamente o número ou o ano de publicação da legislação.
Por exemplo, um cidadão interessado em conhecer as regras municipais relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá realizar uma pesquisa sobre o tema e encontrar os documentos disponíveis.
O sistema também oferece opções de busca por número, ano, autor e tipo de norma, tornando a consulta mais prática para a população e para profissionais que trabalham diretamente com a legislação.
Prefeituras podem aderir gratuitamente
A participação dos municípios ocorre por meio de parceria com a Secretaria de Estado da Casa Civil. O governo estadual disponibiliza gratuitamente a estrutura tecnológica, além de treinamento e suporte técnico para as equipes responsáveis pela alimentação e manutenção das informações.
De acordo com o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Belem, a proposta é fortalecer a cooperação entre o Estado e as administrações municipais, utilizando a tecnologia para melhorar o acesso às informações públicas.
A adesão permite que cada prefeitura reúna suas normas em um ambiente digital organizado, contribuindo para a transparência administrativa e facilitando o trabalho dos servidores municipais.
As prefeituras interessadas devem entrar em contato com a Casa Civil para formalizar a parceria.
Legisla Goiás registra mais de 5 milhões de acessos em 2026
O Legisla Municípios faz parte do portal Legisla Goiás, lançado em março de 2021 para centralizar e disponibilizar a legislação estadual atualizada.
Entre janeiro e outubro de 2026, a plataforma contabilizou 5,4 milhões de acessos, demonstrando a utilização do serviço como ferramenta de consulta às normas estaduais.
Além de leis e decretos, o portal permite a publicação de portarias, instruções normativas e outros atos administrativos que regulamentam procedimentos e orientam a execução das políticas públicas.
Atualmente, 16 órgãos e entidades estaduais utilizam o sistema para publicar esses documentos, enquanto outros 16 estão em processo de formalização de parcerias.
A plataforma funciona integralmente pela internet e pode ser acessada por computadores, tablets e smartphones. A disponibilidade das legislações municipais depende da adesão de cada prefeitura e da publicação dos respectivos documentos.
O acesso pode ser realizado pelo endereço: legisla.casacivil.go.gov.br.
Da Redação do Mais55
