Proposta estabelece dois dias de descanso semanal, redução da jornada de 44 para 40 horas e manutenção dos salários dos trabalhadores
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de descanso.
A PEC 221/2019 estabelece a adoção de uma jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2), além da redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A implementação das novas regras ocorrerá de maneira gradual, com período de transição de até 14 meses.
Ao anunciar a inclusão da matéria na pauta do plenário, Alcolumbre afirmou que a decisão representa o cumprimento do compromisso de conduzir a discussão com responsabilidade, diálogo e respeito aos procedimentos regimentais do Congresso Nacional.
Proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados
O texto recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio de 2026, e posteriormente foi encaminhado ao Senado Federal.
Na Casa, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada no início de setembro. Apesar da pressão de parlamentares da base governista para acelerar a tramitação, Alcolumbre havia anunciado que a votação em plenário aconteceria somente após as eleições.
Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos por ambas as Casas do Congresso Nacional. Caso os senadores modifiquem o conteúdo aprovado pelos deputados, a matéria deverá retornar à Câmara para nova análise.
Entenda as principais mudanças previstas
Entre os principais pontos da proposta está a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, garantindo aos trabalhadores uma escala de cinco dias de trabalho e dois de folga.
A jornada semanal será reduzida gradualmente. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e diminuir a carga horária de 44 para 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, a jornada passará definitivamente para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial.
O texto também prevê condições diferenciadas para profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, será permitida a negociação direta entre empregador e empregado sobre a duração do trabalho, desde que seja preservada a escala 5×2.
Já os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão regras específicas de transição.
Mudança depende de aprovação definitiva
A votação marcada para quarta-feira representa mais uma etapa da tramitação da proposta no Congresso Nacional. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa superar as etapas legislativas restantes e ser promulgada.
Caso seja aprovada definitivamente, a medida representará uma mudança significativa nas relações de trabalho no Brasil, ampliando o período de descanso semanal e reduzindo a carga horária dos trabalhadores sem comprometer seus salários.
Da Redação do Mais55
