Por 5 votos a 2, ministros mantiveram decisão que impede ex-governador de disputar o Governo do Distrito Federal nas eleições de 2026
A candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal já aparece como “indeferida” nos registros da Justiça Eleitoral. A atualização ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter, nesta quinta-feira (24), a decisão que negou o registro do ex-governador para as eleições de 2026.
Por 5 votos a 2, o TSE confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que havia considerado Arruda inelegível. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli.
No sistema eleitoral, o motivo do indeferimento é relacionado à inelegibilidade. Segundo o TSE, o caso envolve condenações colegiadas por atos dolosos de improbidade administrativa referentes à Operação Caixa de Pandora. A Corte informou que Arruda acumula sete condenações colegiadas, envolvendo dano ao erário e enriquecimento ilícito.
TSE determina fim da condição de candidato sub judice
Com a decisão, o TSE determinou a comunicação imediata ao TRE-DF para encerrar a condição “sub judice” de Arruda na disputa pelo Palácio do Buriti. O ex-governador também deve interromper os atos de campanha e não poderá mais receber recursos dos fundos eleitoral e partidário. A determinação alcança ainda inserções no rádio e na televisão e participação em debates.
Ao analisar o recurso, Dias Toffoli considerou que, mesmo diante das alterações promovidas na Lei da Ficha Limpa em 2025 e adotando uma interpretação mais favorável ao ex-governador, permanece uma condenação recente capaz de gerar período próprio de inelegibilidade.
Arruda anuncia fim da campanha
Após o julgamento, Arruda afirmou que não pretende recorrer da decisão e anunciou o encerramento de sua participação nas eleições de 2026. Ele também declarou que não indicará apoio a outro nome na disputa pelo Governo do Distrito Federal.
O ex-governador ainda pediu aos apoiadores que não votem nele caso seu nome e sua fotografia permaneçam nas urnas eletrônicas já preparadas para o pleito.
Segundo o TRE-DF, eventuais votos dados a Arruda para governador serão computados como nulos. O tribunal esclareceu ainda que o nome e a fotografia do ex-governador poderão permanecer nas urnas em razão da etapa em que ocorreu a decisão sobre o registro.
A decisão do TSE foi tomada a poucos dias do primeiro turno das Eleições 2026 e encerra, na Justiça Eleitoral, a condição de Arruda como candidato sub judice ao Governo do Distrito Federal.
Da Redação do Mais55
