Tribunal rejeitou recurso contra decisão do TRE-DF que havia indeferido o registro de candidatura do ex-governador

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (24), a inelegibilidade de José Roberto Arruda (PSD), candidato ao governo do Distrito Federal. A decisão rejeita o recurso apresentado contra o indeferimento de seu registro de candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

O TRE-DF havia decidido por unanimidade que Arruda continuava impedido de concorrer em razão de condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora. O Ministério Público Eleitoral também defendeu a manutenção da inelegibilidade. O recurso foi relatado no TSE pelo ministro Dias Toffoli. A pauta divulgada pelo tribunal identifica o processo e as seis condenações consideradas pelo TRE-DF.

Durante o julgamento, a defesa sustentou que o prazo de inelegibilidade já havia terminado. Segundo o advogado de Arruda, a primeira condenação ocorreu em julho de 2014 e seus efeitos não poderiam continuar impedindo a candidatura em 2026. A defesa também invocou as alterações feitas na Lei da Ficha Limpa em 2025.

O TSE, porém, manteve o entendimento de que Arruda segue inelegível. Caso o nome do candidato permaneça na urna, os votos dados a ele não serão computados como válidos enquanto prevalecer o indeferimento do registro.

Da Redação do Mais55