Contribuintes podem obter abatimentos de até 40% no pagamento à vista; benefícios também valem para regularização de débitos e licenças municipais
A Prefeitura de Novo Gama divulgou que já estão autorizados os descontos especiais para o pagamento do IPTU referente ao exercício de 2026, conforme a legislação municipal vigente. A iniciativa tem como objetivo incentivar a adimplência e facilitar a regularização dos tributos pelos contribuintes do município.
Para imóveis edificados, quem optar pelo pagamento à vista poderá garantir descontos progressivos: 40% para pagamentos realizados em janeiro, com vencimento até 10 de abril de 2026; 30% em fevereiro, com vencimento até 10 de maio; 20% em março, com vencimento até 10 de junho; e 10% em abril, com vencimento até 10 de julho. O valor mínimo do IPTU no município é de R$ 140,00. Também será permitido o parcelamento do imposto, sem desconto, até 31 de dezembro de 2026, respeitando o valor mínimo mensal de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 150,00 para pessoa jurídica.
Já para os lotes vazios, os descontos para pagamento à vista serão de 30% em janeiro (vencimento até 10 de abril de 2026), 20% em fevereiro (até 10 de maio) e 10% em março (até 10 de junho). Contribuintes com débitos em atraso referentes ao ano de 2025 e anteriores poderão regularizar sua situação com 40% de desconto em multas e juros, desde que optem pelo pagamento à vista até 30 de julho de 2026 e que os débitos não estejam em execução fiscal ou cobrança extrajudicial.
A Prefeitura também anunciou descontos para a taxa de licenciamento do Alvará de Funcionamento e para a taxa de feirante referentes ao exercício de 2026. Os abatimentos serão de 30% para pagamento em janeiro, até 10 de março; 20% em fevereiro, até 10 de abril; e 10% em março, até 10 de maio. O vencimento final dessas taxas será em 10 de junho de 2026.
Segundo a administração municipal, manter os tributos em dia é fundamental para garantir investimentos em serviços públicos, infraestrutura e melhorias na qualidade de vida da população. Para mais informações, os contribuintes devem procurar o setor de Arrecadação na Prefeitura de Novo Gama.
Da Redação do Mais55
