Nova lei define quem pode atuar na terapia milenar da medicina chinesa e estabelece critérios de formação e experiência
O exercício profissional da acupuntura está oficialmente regulamentado no Brasil. A Lei nº 15.345, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, estabelece regras claras para a atuação dos profissionais que utilizam a terapia milenar da medicina chinesa no país.
De acordo com o texto legal, a acupuntura é definida como um “conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas, bem como na utilização de instrumentos e procedimentos próprios”. A prática tem como finalidade manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano.
Com a entrada em vigor da nova lei, o exercício da profissão passa a ser assegurado aos portadores de diploma de graduação de nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino reconhecida. A regulamentação também contempla profissionais formados no exterior, desde que o diploma seja validado e registrado nos órgãos competentes no Brasil.
Além disso, profissionais da área da saúde com formação superior poderão atuar como acupunturistas, desde que possuam título de especialista em acupuntura reconhecido pelos respectivos conselhos federais.
Profissionais com experiência também são contemplados
A legislação garante ainda o direito ao exercício da acupuntura para profissionais não diplomados que comprovem atuação contínua e ininterrupta na área por, no mínimo, cinco anos antes da vigência da lei.
Em nota divulgada após a sanção presidencial, o Palácio do Planalto esclareceu que a nova regulamentação também assegura o uso de procedimentos isolados e específicos da acupuntura no exercício regular de outras profissões da área da saúde, conforme as normas legais de cada conselho profissional.
Nesses casos, o governo destacou que o profissional deverá realizar um curso específico, em caráter de extensão, ministrado por instituição de ensino devidamente reconhecida, garantindo qualificação adequada e segurança aos pacientes.
A regulamentação é considerada um marco para a acupuntura no país, ao trazer segurança jurídica aos profissionais e ampliar o reconhecimento dessa prática integrativa no sistema de saúde brasileiro.
Da Redação do Mais55
