Município antecipa adesão ao padrão nacional da NFS-e e garante mais praticidade, segurança e padronização para prestadores de serviços
A Prefeitura de Valparaíso de Goiás informou que, a partir de 1º de janeiro, a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) será realizada exclusivamente por meio do Portal Nacional da NFS-e, seguindo o padrão unificado estabelecido pelo Governo Federal.
A medida antecipa a obrigatoriedade nacional, prevista para janeiro de 2026, e tem como objetivo padronizar a emissão das notas fiscais de serviços, simplificar processos para empresas e profissionais autônomos, além de promover maior eficiência, transparência e integração entre as administrações tributárias.
Desde setembro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEIs) prestadores de serviços já são obrigados a emitir suas notas fiscais apenas pela plataforma nacional. Com a adesão antecipada, Valparaíso de Goiás estende o uso do sistema a todos os prestadores de serviços do município.
A Prefeitura destaca ainda que municípios que não se adequam ao padrão nacional podem sofrer suspensão de transferências voluntárias, reforçando a importância da modernização do sistema.
O que muda para o contribuinte
Para os MEIs, a emissão da NFS-e continua sendo feita de forma simplificada pelo Portal Nacional, disponível em nfse.gov.br.
Já os demais prestadores de serviços deverão emitir suas notas pelo mesmo portal, utilizando o emissor web, aplicativo mobile ou integração via API, conforme a necessidade de cada contribuinte.
O acesso ao sistema é feito por meio de conta Gov.br ou certificado digital, garantindo segurança e confiabilidade. Durante a emissão, o contribuinte deverá informar os dados do tomador do serviço, a descrição do serviço prestado, o código da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) e os valores correspondentes.
Após a confirmação, a nota fiscal fica disponível para consulta, download, envio ao tomador ou cancelamento, de acordo com as regras do sistema.
Modernização e integração nacional
Com a adoção do Portal Nacional da NFS-e, Valparaíso de Goiás passa a integrar um sistema utilizado por mais de 5.500 municípios brasileiros, facilitando a atuação de prestadores de serviços em diferentes cidades, reduzindo burocracias e fortalecendo a gestão tributária.
A Prefeitura orienta que os contribuintes realizem o cadastro com antecedência e se familiarizem com a nova plataforma, garantindo uma transição tranquila e sem prejuízos às atividades econômicas.
Da Redação do Mais55|*Com as informações da SECOM-PMVG
