Regulamentação do Contran simplifica etapas, amplia formas de formação de condutores e promete beneficiar mais de 100 milhões de brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele destacou que as mudanças vão além da redução de custos, representando um avanço social importante.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, afirmou Lula. Segundo o presidente, o processo de habilitação, que antes podia custar até R$ 4 mil, era inviável para grande parte da população. “Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as novas regras modernizam, simplificam e barateiam o processo de habilitação. Ele destacou que a medida deve beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem CNH ou aguardam oportunidade para obtê-la. “Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando pelo barateamento da carteira. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros”, afirmou.
Principais mudanças
A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, prevê a simplificação de etapas, a retirada da obrigatoriedade de autoescola e a ampliação das formas de preparação do candidato. Também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que permitirá a formação teórica totalmente digital.
Entre os ajustes, está a oferta de curso teórico gratuito e online pelo Ministério dos Transportes, além da flexibilização das aulas práticas, que passam de 20 horas obrigatórias para apenas duas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou até mesmo usar o próprio veículo para treinamento.
Apesar da flexibilização, as provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como etapas presenciais, como coleta biométrica e exame médico.
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. Toda a operação será integrada à Carteira Digital de Trânsito, que também permitirá a abertura do processo de habilitação.
Contexto nacional
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com o processo, que pode custar até R$ 5 mil em alguns estados.
Com a nova regulamentação, o governo espera ampliar o acesso à CNH e reduzir a informalidade no trânsito, tornando o processo mais democrático, inclusivo e acessível.
Da Redação do Mais55
