Brasileiros poderão, em breve, optar por instrutores credenciados ou autoescolas para tirar a CNH, enquanto governo coleta sugestões na consulta pública.
A minuta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, está disponível na plataforma Participa + Brasil por 30 dias, período em que cidadãos, entidades e especialistas podem enviar sugestões. Após a análise, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deliberar sobre a versão final, que será publicada em forma de resolução — com efeito imediato.
A proposta prevê que os candidatos possam optar entre os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e instrutores autônomos credenciados. Atualmente, a lei exige 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas em autoescolas. Caso a mudança avance, as cargas mínimas deixam de ser obrigatórias, embora a aprovação nos exames siga indispensável.
Segundo o governo, a medida busca ampliar o acesso à CNH, reduzindo os custos que hoje variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. A expectativa é que as despesas com formação caiam até 80%. Estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam sem habilitação, em parte devido ao valor elevado.
Apesar do possível alívio no bolso dos candidatos, a iniciativa gera polêmica. Para o coronel Ricardo do Silva, vice-presidente do Detran de Santa Catarina, o texto em debate não representa o fim das autoescolas, mas traz riscos. “O processo de formação de condutores precisa ser revisto, mas não dessa maneira. Facilitar sem garantir segurança pode aumentar os problemas no trânsito”, alertou.
Outro ponto sensível é a digitalização do processo, que prevê acompanhamento online e credenciamento de instrutores via Carteira Digital de Trânsito. Representantes de Detrans afirmam que não foram consultados na fase inicial e pretendem debater o tema em novembro, durante encontro nacional em Gramado (RS).
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, as autoescolas continuam autorizadas a oferecer cursos presenciais e a distância, competindo com instrutores independentes. Para atuar, esses profissionais deverão passar por capacitação digital e atender critérios de segurança definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O futuro do processo de habilitação, portanto, dependerá do resultado da consulta pública e da deliberação do Contran. Até lá, o debate seguirá dividido entre a promessa de redução de custos e a preocupação com os impactos na segurança viária.
Da Redação do Mais55|*Com as informações da CNN Brasil
