Estado aponta que União impôs obstáculos à criação do consórcio de mobilidade e que decisão da Agência privilegia empresas de transporte em detrimento de trabalhadores e estudantes
O Governo de Goiás divulgou nesta quinta-feira (25) uma nota em que contesta a justificativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o reajuste de 2,919% no valor das passagens do transporte semiurbano do Entorno do Distrito Federal. Segundo o Estado, a explicação da Agência “traz informações incompletas” e desconsidera fatores decisivos que atrasaram a formalização do Consórcio Interfederativo de Mobilidade (CIRME), proposta apresentada por Goiás e pelo Distrito Federal ainda em fevereiro.
A ANTT afirmou que o aumento seria inevitável, já que “não houve entrega da versão final do protocolo de intenções” para criação do consórcio dentro do prazo. O governo goiano, no entanto, alega que a União só deu resposta formal sobre o tema em agosto — seis meses após a apresentação da proposta inicial.
Pedido de prazo negado
Diante da demora, os governadores de Goiás e do DF solicitaram à ANTT uma prorrogação de 90 dias para evitar o reajuste e concluir as etapas técnicas, orçamentárias e jurídicas necessárias à implantação do consórcio. O pedido também foi fundamentado no “viés social”, com a intenção de não onerar trabalhadores e estudantes que dependem do transporte diariamente.
A Agência, porém, concedeu apenas 30 dias, por meio da Deliberação nº 290. Para os governos estaduais, a decisão foi “insuficiente” e criou um cenário ainda mais difícil para a negociação.
Interesses das empresas x impacto social
Na nota, o Governo de Goiás critica o argumento da ANTT de que o aumento era necessário para “manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, o que, segundo o Estado, “prioriza os interesses das transportadoras em detrimento das necessidades da população”.
“O reajuste foi tratado como um direito assegurado às empresas, enquanto o interesse social foi relegado a segundo plano”, destacou o texto.
Críticas à União
O Governo de Goiás também apontou obstáculos impostos pelo Governo Federal que, segundo ele, inviabilizaram a conclusão do consórcio no prazo:
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Veto do Ministério dos Transportes: em 21 de agosto, a pasta vetou a participação e o financiamento da União no consórcio, apesar de ter coordenado um Grupo de Trabalho sobre o tema meses antes.
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Responsabilidade federal: os governadores defendem que a União tem obrigação constitucional de gerir e regular o transporte interestadual semiurbano, não podendo se eximir da função.
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Postura da ANTT: a Agência sinalizou que não seria “interveniente anuente” do consórcio, o que obrigou os estados a redesenhar o modelo de governança.
Conclusão
Para o Governo de Goiás, a decisão de reajustar as tarifas “ignora o esforço dos estados” e acaba por “proteger os interesses financeiros das empresas de transporte, em detrimento de uma solução estrutural e socialmente mais justa para os usuários do Entorno”.
Da Redação do Mais55
