Medida provisória beneficiará 4,5 milhões de consumidores inscritos no CadÚnico; texto segue para sanção presidencial
O Senado aprovou na quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante isenção total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda. O texto, convertido no Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2025), recebeu 49 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções, no último dia de vigência da proposta. Como sofreu alterações, segue agora para sanção presidencial.
Pelas novas regras, terão direito ao benefício integral os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Atualmente, a tarifa social concede apenas descontos parciais de 10% a 65% para consumo de até 220 kWh. O projeto também garante isenções e descontos especiais para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas, quilombolas, comunidades rurais e famílias em áreas isoladas da região Norte.
Apesar de comemorada por parte dos parlamentares como medida de justiça social, a proposta recebeu críticas. O senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou o programa como “insustentável” e alertou para o impacto de R$ 4,5 bilhões nos custos do setor, que serão bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e rateados entre os demais consumidores.
A gratuidade plena começa a valer imediatamente, mas a partir de 1º de janeiro de 2026 também será ampliada: famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e inscritas no CadÚnico terão isenção da contribuição da CDE em contas de até 120 kWh. Segundo o Ministério de Minas e Energia, até 115 milhões de consumidores poderão ser beneficiados de forma direta ou indireta com a redução das tarifas.
O texto aprovado retirou alguns pontos inicialmente previstos, como a possibilidade de escolha de fornecedor pelo consumidor, mudanças no mercado de gás e no incentivo às fontes alternativas de energia. Também foram alteradas regras de descontos para hidrelétricas, irrigação, aquicultura e sobre o rateio dos custos da energia nuclear, que passarão a ser divididos entre todos os consumidores, exceto os de baixa renda.
Da Redação do Mais55
