Medida prevê aporte mensal de até R$ 200 mil para manter tarifas acessíveis e garantir equilíbrio do sistema durante processo de licitação
Na última terça-feira (16), o prefeito Marcus Vinicius esteve na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás para apresentar o autógrafo de lei que autoriza o custeio do subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo e já aprovada pelo Legislativo, prevê um aporte financeiro de até R$ 200 mil mensais.
O objetivo é assegurar tarifas mais acessíveis, incentivar a utilização do transporte público e preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca dar estabilidade ao sistema, sobretudo durante o processo de licitação para concessão definitiva do serviço.
Em experiências anteriores, algumas empresas desistiram da operação em caráter emergencial alegando custos elevados, o que reforça a importância do subsídio para manter a continuidade do atendimento à população.
Além de garantir o equilíbrio contratual, o recurso abre caminho para o desenvolvimento de estudos voltados à criação de receitas alternativas, fortalecendo a Política Municipal de Mobilidade Urbana.
A proposta também segue as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que estabelece a priorização do transporte coletivo e a busca por soluções que melhorem a mobilidade nas cidades brasileiras.
A presença do prefeito na Casa Legislativa reforçou a relevância da união entre Executivo e Legislativo na construção de políticas que impactam diretamente a vida dos cidadãos, com foco em oferecer um transporte público mais acessível e eficiente para a população de Valparaíso.
Da Redação do Mais55|*Com as informações da Ascom-CMVG|Foto: Cleben Lopes
