Comissão da CLDF aprova projeto que prevê tarifa zero em até quatro anos e cria fundo para financiar o sistema
A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei nº 1.816/2025, que institui a tarifa zero no transporte público do DF. De autoria do deputado Max Maciel (PSOL), a proposta estabelece que a gratuidade total seja implementada no prazo de até quatro anos, contados a partir da entrada em vigor da norma.
Segundo Maciel, a iniciativa foi construída em diálogo com movimentos sociais e organizações ligadas ao tema. “Esse projeto partiu de uma conversa ampla com os movimentos sociais e com outras organizações que tratam do transporte. A gente fez essa apresentação para que o Distrito Federal possa ser uma vanguarda de ter uma política de tarifa zero, que utilize inclusive fontes arrecadadoras de receita para subsidiar todo esse sistema”, explicou.
O texto prevê a criação de um fundo específico para o financiamento do transporte público, alimentado por diferentes fontes de arrecadação, como uma futura Taxa do Transporte Público (TTP) a ser cobrada de empresas com dez ou mais funcionários que atuem no DF. Também poderão contribuir para o fundo receitas de publicidade nos serviços, multas de descumprimento de contratos, taxas de fiscalização e subsídios governamentais.
Consolidação da gratuidade aos domingos e feriados
Na mesma sessão, a CTMU aprovou o projeto de lei nº 850/2024, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que assegura tarifa zero aos domingos e feriados. O benefício já é oferecido por meio do programa Vai de Graça, implementado por decreto, mas agora pode ganhar força de lei.
Relator da proposta, Max Maciel defendeu a medida: “O decreto tem uma precariedade. É importante consolidar em lei para garantir esse direito”. Para ele, a ampliação progressiva da tarifa zero é um dos principais temas da comissão neste momento.
Da Redação do Mais55
