Texto aprovado em comissão prevê punição para maus-tratos em veículos de tração animal e criminaliza uso de bichos em espetáculos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as regras sobre o uso de animais em atividades humanas. A proposta criminaliza a utilização de veículos de tração animal em casos de maus-tratos e proíbe animais em circos e apresentações semelhantes.
O texto, relatado pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP), altera a Lei de Crimes Ambientais e prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa para quem utilizar animais em transportes que causem dano à sua integridade física. No caso de espetáculos circenses, a punição será de 2 a 5 anos de prisão, dobrada em situações que resultem na morte do animal.
Apesar das restrições, a proposta permite a utilização de animais em práticas esportivas e de lazer com cavalos, como turfe e hipismo, além da equoterapia, nas forças públicas com montaria e na agricultura familiar de subsistência, desde que sejam seguidas boas práticas de manejo.
Segundo Ganem, o transporte de pessoas ou cargas com tração animal já não representa parcela relevante da matriz de transportes do país, mas ainda gera situações de maus-tratos. O substitutivo aprovado na comissão limita a punição a casos em que haja lesão ou sofrimento ao animal.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.
Da Redação Mais55|* Com as informações da Agência Câmara de Notícias
