Proposta garante prioridade em licitações públicas e busca fortalecer a economia local
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (09/09), o vereador Tio Lucas (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 102/2025, que tem como objetivo criar medidas de incentivo para fortalecer os pequenos negócios de Valparaíso de Goiás.
A proposta regulamenta a legislação federal já existente, mas estabelece regras específicas para beneficiar micro e pequenas empresas locais e regionais. Entre as principais medidas, o texto prevê que nas contratações públicas de até R$ 80 mil, a prioridade será para empresas sediadas no município.
Nos casos em que os contratos superarem esse valor, o projeto estabelece a reserva de cotas exclusivas para micro e pequenas empresas, assegurando mais chances de participação em licitações. Outro ponto destacado é o critério de desempate, que garante preferência aos pequenos negócios quando a diferença de preço for de até 10% em relação à proposta mais barata.
Segundo o vereador, muitos empreendedores locais acabam sendo prejudicados pela concorrência de grandes empresas de fora, que vencem as licitações mas não geram benefícios diretos à comunidade.
“Nosso objetivo é fortalecer a economia local, incentivar a formalização, gerar empregos e aumentar a circulação de riqueza dentro da cidade”, afirmou Tio Lucas.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás e agora aguarda o parecer das comissões responsáveis antes de ser levado a plenário.
Da Redação do Mais55|*Com as informações da Ascom-PMVG|Foto: Cleben Lopes
