Decisão do Ministério dos Transportes impede participação da União em modelo semelhante ao de Goiânia, que mantém preço das passagens congelado desde 2019
O Ministério dos Transportes comunicou oficialmente aos governos de Goiás e do Distrito Federal (DF) que não irá integrar o Consórcio Interfederativo da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Cirme). A negativa representa um entrave à governança do sistema de transporte coletivo da região, que buscava replicar o modelo da Região Metropolitana de Goiânia, onde a tarifa permanece congelada em R$ 4,30 desde 2019, graças a subsídios estaduais e municipais.
De acordo com a pasta, a participação direta da União extrapolaria suas competências legais, principalmente no que diz respeito ao aporte financeiro para subsidiar tarifas. O governo federal argumenta que a medida poderia abrir precedentes para outras regiões e comprometer a sustentabilidade fiscal.
Com a decisão, o consórcio deverá ser formado apenas por Goiás e DF, com previsão de congelar o valor médio da passagem em R$ 5. Para viabilizar o modelo, cada unidade federativa teria de investir anualmente R$ 67,9 milhões.
O subsecretário de Políticas para Cidades e Transportes, Miguel Ângelo Pricinote, alertou que, sem a União na governança, eventuais divergências entre os dois governos não terão um mediador neutro. Apesar disso, a decisão não afeta os investimentos federais previstos para a região, como a implantação de dois corredores de transporte rápido.
O anúncio ocorre em meio à tentativa de reajuste de 2,91% nas tarifas do Entorno, proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Caso aprovado, o aumento elevaria a passagem para R$ 12,05. O processo, no entanto, foi suspenso por 30 dias após solicitação dos governos de Goiás e do DF.
Da Redação do Mais55
