Segundo o ministro Renan Filho, altos custos afastam milhões de brasileiros da habilitação e favorecem a informalidade; proposta deve ser implementada via regulamentação, sem passar pelo Congresso
O governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada nesta terça-feira (29) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à GloboNews.
De acordo com o ministro, o alto custo para tirar a CNH — que atualmente varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — é o principal fator que leva milhões de brasileiros a dirigir sem o documento. Estimativas do governo apontam que cerca de 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem habilitação, e outros 60 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não o fizeram.
“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece é a informalização. As pessoas dirigem sem carteira, o que aumenta o risco de acidentes e reduz a qualificação no trânsito”, explicou o ministro.
A proposta do governo prevê a flexibilização das exigências, permitindo que o candidato à CNH estude por conta própria ou escolha fazer o curso com instrutores credenciados, fora do modelo atual das autoescolas. Esses cursos continuarão sendo supervisionados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Renan Filho também destacou que a mudança busca corrigir desigualdades sociais. “Em muitas famílias, quando só há dinheiro para uma habilitação, geralmente o homem é o escolhido. As mulheres acabam excluídas desse processo”, afirmou.
O ministro ainda criticou o modelo vigente, que, segundo ele, é burocrático, caro e favorece a atuação de máfias. “É tão caro que muitos são reprovados propositalmente para pagar tudo de novo. Ao desburocratizar e baratear, você tira o incentivo para essas práticas.”
A proposta, segundo Renan Filho, será implementada por meio de regulamentação administrativa, sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional. “É uma mudança normativa, não legislativa. Estamos trabalhando dentro do que o próprio governo pode fazer”, disse.
Ele também argumenta que a medida pode ampliar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente para jovens e trabalhadores que precisam da CNH para exercer funções como motoristas de caminhão, ônibus ou vans.
Atualmente, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano. Com os preços atuais, isso representa um gasto de até R$ 16 bilhões anuais. “Se esse custo for reduzido, esse dinheiro pode ser redirecionado para outros setores da economia, gerando empregos e dinamizando o país”, concluiu o ministro.
Da Redação do Mais55/*Com as informações do G1
