Ministro do STF dá 24 horas para defesa do ex-presidente explicar uso das redes sociais, proibido por decisão judicial; descumprimento pode levar à prisão imediata
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique o descumprimento das medidas cautelares impostas recentemente. A principal infração apontada diz respeito ao uso das redes sociais, vetado pela Justiça.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (21), poucas horas depois de Moraes advertir Bolsonaro por compartilhar links de entrevistas concedidas à imprensa nos últimos dias. O ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, tanto de forma direta quanto por meio de terceiros.
Mesmo após o alerta do ministro, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados, o que foi amplamente divulgado nas redes sociais e na imprensa.
As medidas cautelares foram determinadas na última sexta-feira (18) no âmbito do inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — filho do ex-presidente — por suposta articulação com o governo do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, para retaliar o governo brasileiro e ministros do STF, além de tentar frear a ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes deixou claro que o não cumprimento das determinações pode levar à prisão imediata de Bolsonaro.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, determinou o ministro.
Medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) nos dias úteis, e integral aos fins de semana e feriados;
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Proibição de entrada e aproximação de embaixadas e consulados;
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Proibição de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
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Proibição total de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros;
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Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados da trama golpista.
Da Redação do Mais55
