GDF estima arrecadar R$ 1,97 bilhão com o imposto neste ano; inadimplência pode levar à inscrição na dívida ativa e apreensão do veículo
Os proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ficar atentos: a sexta e última parcela começa a vencer na próxima segunda-feira (21). Os vencimentos seguem até o dia 25, de acordo com o número final da placa do veículo. Os boletos podem ser emitidos no aplicativo da Receita do DF, no site receita.fazenda.df.gov.br ou em um dos postos de atendimento presencial.
Segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec), cerca de 1,068 milhão de contribuintes devem pagar o imposto em 2025, com expectativa de arrecadação de R$ 1,97 bilhão. Os valores recebidos serão destinados a obras, manutenção de rodovias, serviços de saúde e educação, além do pagamento de salários dos servidores públicos.
O gerente de Gestão do IPVA da pasta, Fabrício Bernardes, reforça a importância de manter os pagamentos em dia. “A função principal da arrecadação de tributos, no geral, é garantir ao governo disponibilidade orçamentária para investir nas políticas públicas. No caso do IPVA, a consequência natural do não pagamento é a inscrição do débito na dívida ativa, o que pode impedir o licenciamento do veículo e gerar outras penalidades”, explica.
O contribuinte inadimplente pode ter o carro apreendido durante ações de fiscalização do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Polícia Militar. O processo de cobrança começa de forma administrativa, com aviso por telefone, e-mail ou pelo aplicativo Economia DF. Caso o débito não seja regularizado, o proprietário é notificado formalmente e, posteriormente, incluído na dívida ativa do DF. Se ainda assim o pagamento não for feito, há possibilidade de abertura de processo judicial para execução fiscal.
Quem perdeu parcelas anteriores pode regularizar a situação acessando o site receita.fazenda.df.gov.br ou o aplicativo Economia DF, disponível para Android e iOS. É necessário ter em mãos o número do Renavam do veículo para consultar débitos e emitir as guias de pagamento.
O IPVA é um imposto obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores registrados no Distrito Federal, com exceção de casos previstos em lei, como veículos com mais de 15 anos de fabricação ou de instituições com isenção garantida.
Serviço
Endereços das agências da Receita do DF
⇒ Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D, Loja 1
⇒ Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates
⇒ Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central
⇒ Planaltina: SHD, Bloco C
⇒ SIA: SAPS Trecho 1, Lote H – EPTG (próximo à Caesb)
⇒ Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont
O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30, exceto feriados.
Da Redação do Mais55/*Com as informações da Agência Brasília
