Contribuição de 5 % do salário mínimo, insuficiente para cobrir benefícios, eleva rombo para R$ 974 bi em cenário de crescimento real; especialista alerta para “bomba previdenciária” gerada por migração de trabalhadores formais para o MEI
Desde sua criação em 2008, o regime do Microempreendedor Individual (MEI) contratou um déficit atuarial de aproximadamente R$ 711 bilhões nas contas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) — valor que chega a R$ 974 bilhões considerando um ganho real de 1 % ao ano no salário mínimo. O cálculo, realizado por Rogério Nagamine, ex‑subsecretário da Previdência e pesquisador da FGV Ibre, aponta que o modelo atual representa uma “bomba previdenciária” estrutural.
O MEI cresceu de apenas 44 mil inscritos em 2009 para 16,2 milhões até junho de 2025. Apesar de já representar cerca de 12 % dos contribuintes do INSS, o grupo responde por somente 1 % da arrecadação previdenciária. Com a alíquota fixa de 5 % sobre o salário mínimo, em 15 anos o trabalhador desembolsa cerca de R$ 18 mil — valor rapidamente recuperado com um ano de aposentadoria.
A pesquisa também projeta déficit de R$ 1,9 trilhão ao longo das próximas sete décadas, considerando evolução demográfica e expectativa de vida. Nagamine e especialistas alertam para distorções no mercado de trabalho: a migração de trabalhadores formais para o MEI, beneficiados pelas regras simplificadas, tem evitado encargos trabalhistas, especialmente em setores como salões de beleza e serviços profissionais.
No Reddit, o tema gerou debates acalorados:
“Mais da metade dos MEI’s no Brasil é ‘pejotização’ disfarçada”
“É óbvio que o MEI tá sendo subsidiado por quem não é MEI… Como que ambos contribuem da mesma forma pro INSS?”
A advogada Adriane Bramante, da OAB-SP e IBDP, reconhece o papel significativo do MEI na formalização de trabalhadores modestos, mas questiona a justiça do modelo: quem fatura o teto de R$ 81 mil anuais não se enquadra como baixa renda.
Com pressões políticas para elevar o limite de faturamento para até R$ 130 mil e permitir a contratação de um funcionário, especialistas consideram urgente reavaliar o modelo: repensar alíquotas, reforçar fiscalização e restabelecer equilíbrio previdenciário para evitar um colapso fiscal no futuro.
Da Redação do Mais55
