Parlamento britânico aposenta legislação da era vitoriana e se alinha a países como França e Canadá ao tratar aborto como questão de saúde pública
O Parlamento do Reino Unido aprovou, nesta semana, uma proposta histórica que descriminaliza completamente o aborto na Inglaterra e no País de Gales, eliminando qualquer possibilidade de processo criminal contra mulheres que interrompam a gravidez. Com a decisão, é oficialmente revogada a Lei dos Crimes contra a Pessoa de 1861, que ainda previa prisão perpétua em certos casos.
Apesar de o aborto ser legal desde 1967 na região — até a 24ª semana de gestação e com a exigência de autorização de dois médicos —, a legislação anterior permitia que mulheres fossem investigadas, processadas e até presas se o procedimento ocorresse fora dos critérios estabelecidos, mesmo em contextos delicados, como aborto espontâneo ou após traumas.
Fim de uma era
A mudança representa um marco no avanço dos direitos reprodutivos no país, ao remover um resquício jurídico da era vitoriana, que colocava as mulheres em situação de vulnerabilidade legal mesmo diante de decisões íntimas sobre o próprio corpo. Agora, interromper a gravidez deixa de ser crime, independentemente das circunstâncias.
Segundo dados oficiais, mais de 250 mil abortos foram realizados em 2022 apenas na Inglaterra e País de Gales, evidenciando a relevância do tema como política pública de saúde.
Tendência global
Com a nova legislação, o Reino Unido se junta a países como França, Canadá e Austrália, que também adotaram a postura de tratar o aborto como uma questão de saúde e não de justiça criminal. A medida ocorre em um momento em que outras nações enfrentam retrocessos — como os Estados Unidos, onde diversas leis estaduais restringiram fortemente o acesso ao aborto nos últimos anos.
A revogação da antiga lei britânica é celebrada por grupos de defesa dos direitos das mulheres e reforça o entendimento crescente de que criminalizar o aborto não reduz sua ocorrência — apenas aumenta os riscos para quem precisa realizá-lo. O Reino Unido, assim, caminha para um modelo mais humanizado e seguro de atenção à saúde reprodutiva.
Da Redação do Mais55
