Grande parte do valor foi descontado em 2023, após aprovação da PEC da Transição e com o pagamento de precatórios
Entre 2023 e 2025, o governo federal acumula mais de R$ 300 bilhões em gastos fora da meta fiscal, ou seja, despesas que ficaram fora do limite das regras fiscais, mas que são permitidas por lei.
O maior volume veio em 2023, devido a dois fatores principais:
- A PEC da Transição, que liberou R$ 145 bilhões para custear programas como Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás.
- O pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios, que são dívidas judiciais acumuladas nos últimos anos.
Em 2024, o valor caiu para R$ 33,8 bilhões, mas deve subir novamente em 2025, com previsão de R$ 49,3 bilhões — sendo quase tudo (R$ 45,3 bi) para pagar precatórios.
Além disso, o governo pediu ao STF que o ressarcimento aos aposentados prejudicados pela fraude no INSS — que pode custar até R$ 4 bilhões — fique fora da conta da meta fiscal.
Mas, afinal, por que isso importa?
Esses gastos não são ilegais, mas pressionam as contas públicas e dificultam o cumprimento da meta de déficit zero, prometida pelo governo.
Desde 2024, o novo arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas a 70% da alta da arrecadação. A regra busca equilíbrio nas contas, mas abre exceções — como precatórios, tragédias (caso dos R$ 29 bi para o RS) e fraudes, como a do INSS.
Da Redação do Mais55/Com informações do The News
