Em resposta a episódios de violência, Ministério Público impõe banimento de integrantes em praça esportiva e entorno, com duras multas para infrações
A juíza Grace Correa Pereira, da 9ª Vara Cível de Brasília, determinou o banimento da torcida organizada Facção Brasiliense de todos os estádios do país até, pelo menos, 2030. A medida, que atende a uma ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi motivada por uma série de episódios violentos atribuídos à organizada, com histórico desde 2011.
Além da proibição de frequentar eventos esportivos, a sentença obriga a Facção a apresentar, no prazo de 90 dias, uma lista completa de seus associados, incluindo dados pessoais, endereço e biometria. O uso de qualquer item que identifique visualmente a torcida — como camisas, bandeiras ou adereços — está proibido. A venda de tais produtos também foi vedada, sob pena de multa de R$ 20 mil. Qualquer associado identificado em estádios poderá ser removido imediatamente.
Clube punido por omissão
O Brasiliense Futebol Clube também foi condenado por ter sido conivente com a atuação da Facção. A Justiça considerou que o clube, como instituição responsável pela segurança de seus jogos, falhou em tomar medidas efetivas contra os atos violentos da organizada. A decisão impede que o Brasiliense ofereça qualquer tipo de suporte à Facção, como transporte, alimentação, ajuda de custo ou ingressos (com multa de R$ 500 por bilhete fornecido).
Embora o clube tenha alegado que não possui controle sobre a torcida e que a responsabilidade sobre o confronto mais notório — ocorrido em 2022 no clássico contra o Gama — era da equipe adversária, a magistrada afirmou que os conflitos protagonizados pela Facção são recorrentes, inclusive em jogos em que o Brasiliense era mandante.
Histórico de violência e sentimento de impunidade
A decisão judicial cita que a Facção Brasiliense não se limita a apoiar o time em campo, mas utiliza os estádios como “arena de combate”, praticando agressões físicas, ameaças, vandalismo e outras formas de violência. “Ano após ano, novos atos de barbárie e selvageria são praticados pelos integrantes da torcida […] e somente o fazem em razão do sentimento de impunidade”, afirmou a juíza na sentença.
Em 2022, durante um jogo na Arena BRB Mané Garrincha, membros da Facção e da Ira Jovem — organizada do Gama — entraram em confronto generalizado, o que levou à abertura do processo. A Ira Jovem e o Gama assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPDFT, assumindo compromissos de não-violência. Já o Brasiliense e sua torcida não chegaram a um acordo, responsabilizando a organização do evento.
Efeitos e próximos passos
A sentença ainda não tem efeito imediato, pois cabe recurso por parte dos réus. A apelação tem efeito suspensivo, ou seja, a decisão só será aplicada caso não haja contestação ou após julgamento de recurso em instância superior. O MPDFT, por sua vez, não deve recorrer, já que todos os seus pedidos foram atendidos.
A medida é considerada um marco no combate à violência nos estádios do Distrito Federal, estabelecendo um precedente para responsabilização não só das torcidas organizadas, mas também dos clubes que se omitem diante de seus atos.
Da Redação do Mais55
