Eventos religiosos e de aniversário da cidade poderão ocorrer com recursos públicos, mas divulgação não poderá exibir nomes ou imagens de autoridades
A Justiça de Goiás autorizou a realização da 47ª Festa de Santo Antônio e das celebrações de aniversário de Cidade Ocidental, mas proibiu expressamente qualquer tipo de promoção pessoal de autoridades públicas nas peças de divulgação dos eventos. A decisão é do juiz André Costa Jucá, da 2ª Vara Cível do município, em resposta a uma ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que contestava os gastos públicos com as festividades.
Segundo o MPGO, os eventos — marcados para os meses de junho e agosto — têm custo estimado de R$ 1.438.085,00. A Festa de Santo Antônio, tradicional celebração religiosa com apoio da prefeitura, deve receber cerca de R$ 779 mil em recursos públicos. Já o aniversário da cidade, previsto para os dias 30 e 31 de agosto, tem orçamento de aproximadamente R$ 348 mil.
O magistrado, no entanto, entendeu que não há indícios suficientes de irregularidades que justifiquem a suspensão das festas. Ele argumentou que os recursos são provenientes de emendas parlamentares específicas para esse tipo de ação e que não cabe ao Judiciário interferir em decisões administrativas sem provas concretas de desvio de finalidade ou má gestão.
Apesar disso, a decisão impõe limites claros: está proibido o uso de nomes, imagens, símbolos, slogans, cores ou qualquer elemento que possa configurar promoção pessoal de políticos em convites, cartazes, postagens em redes sociais ou demais materiais de divulgação. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil, aplicável tanto à gestão municipal quanto às empresas contratadas para organização dos eventos.
O juiz também destacou a importância da separação entre os poderes e alertou que decisões judiciais sem base legal clara podem configurar ativismo judicial, o que deve ser evitado. A ação ainda está em andamento, e novas decisões podem ser proferidas conforme o curso do processo.
Contratos com artistas
De acordo com as apurações do MPGO, a programação da Festa de Santo Antônio, entre os dias 1º e 15 de junho, inclui shows com Alceu Valença (R$ 280 mil), Fulô de Mandacaru (R$ 180 mil), Anjos de Resgate (R$ 100 mil), Davidson Silva (R$ 85 mil), Jocélio DDD (R$ 36,4 mil) e Rony & Ricardo (R$ 35 mil). A banda Oxente Cerrado também consta na divulgação, mas o contrato não aparece no Portal da Transparência.
Para as comemorações de agosto, a prefeitura contratou o rapper Hungria Hip Hop por R$ 250 mil e a cantora Ju Marques, por R$ 98 mil. Todos os shows terão entrada gratuita.
Da Redação do Mais55/*Com as informações do Jornal Opção do Entorno/Foto: Prefeitura de Cidade Ocidenta (Flickr)
