Medida afeta imigrantes em situação irregular; governo português endurece fiscalização e reforça necessidade de regularização
O governo de Portugal anunciou que irá notificar cerca de 53 mil brasileiros para que deixem o país, por estarem em situação migratória irregular. A medida, comunicada nesta segunda-feira (2), é parte de um esforço das autoridades lusas para reforçar o controle sobre a imigração e regularizar o fluxo de estrangeiros no território nacional.
Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os brasileiros afetados são aqueles que entraram em Portugal como turistas e ultrapassaram o período máximo de permanência permitido, sem dar entrada em processos de regularização. Muitos deles, ao longo dos últimos anos, estabeleceram residência informal, trabalhando em setores como construção civil, limpeza, hotelaria e serviços.
O endurecimento nas políticas migratórias ocorre em meio a um crescimento expressivo da comunidade brasileira em Portugal, que hoje já é estimada em mais de 400 mil pessoas — a maior diáspora brasileira na Europa.
As notificações, segundo o governo, serão enviadas progressivamente e incluem a orientação para que os imigrantes se apresentem voluntariamente às autoridades e regularizem sua situação ou deixem o país. Caso não o façam, poderão ser alvo de processos de expulsão e ficar impedidos de retornar a Portugal ou à União Europeia por um período que pode chegar a cinco anos.
Em nota, o Ministério da Administração Interna de Portugal afirmou que a medida “não visa a perseguição de imigrantes, mas sim garantir o respeito às leis e aos acordos internacionais sobre migração e segurança”.
A decisão gerou preocupação entre organizações de apoio a imigrantes, que destacam o risco de deportações sumárias e os impactos sociais para milhares de famílias já inseridas no mercado de trabalho português.
Em contrapartida, o governo português argumenta que a regularização é necessária para proteger os próprios trabalhadores, evitando situações de exploração e vulnerabilidade.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou que acompanha o caso e que, por meio de seus consulados, prestará assistência jurídica e orientação aos brasileiros notificados.
A nova política de fiscalização reforça a necessidade de que brasileiros interessados em migrar para Portugal busquem informações precisas sobre vistos, autorizações de residência e processos legais, evitando riscos de deportação ou restrições futuras.
Da Redação do Mais55
