Diante do alto custo e do compromisso com o equilíbrio fiscal, o governo federal decidiu propor ao Congresso uma atualização focada apenas na base da pirâmide de renda, onde o impacto político e social é considerado maior
Corrigir integralmente a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões anuais aos cofres públicos, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. Diante do alto custo e do compromisso com o equilíbrio fiscal, o governo federal decidiu propor ao Congresso uma atualização focada apenas na base da pirâmide de renda, onde o impacto político e social é considerado maior.
O Que Vai Mudar?
A proposta, que poderá valer a partir de 2026, estabelece as seguintes novas faixas:
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Rendimentos até R$ 5 mil mensais: isenção total do Imposto de Renda.
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Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil: desconto parcial, com redução significativa da carga tributária.
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Rendimentos acima de R$ 7 mil: mantém-se o modelo atual de tributação.
Com essa mudança, estima-se que cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o Imposto de Renda.
O Custo e a Compensação
A medida representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 25 bilhões por ano, equivalente a apenas 25% do valor necessário para uma correção completa da tabela. Para equilibrar as contas públicas, o governo planeja compensar essa perda com aumento da tributação sobre os super ricos, especialmente aqueles com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.
Além disso, o projeto estabelece limites claros: a carga tributária total não poderá ultrapassar 34% para empresas e 45% para instituições financeiras, evitando um aumento excessivo da carga sobre o setor produtivo e o sistema bancário.
Defasagem Histórica
A tabela do Imposto de Renda não passa por uma atualização real desde 1996. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a defasagem acumulada já supera 150%, o que significa que milhões de brasileiros passaram a pagar imposto ou mudaram de faixa apenas em razão da inflação, sem que seus rendimentos reais tivessem necessariamente aumentado.
Um Debate Político e Social
A proposta, ao mesmo tempo que busca aliviar a carga tributária sobre a classe média e os mais pobres, reacende o debate sobre a progressividade do sistema tributário brasileiro. Especialistas destacam que, ao manter o foco na base e aumentar a cobrança sobre as camadas mais altas de renda, o governo reforça o caráter distributivo do sistema fiscal.
No entanto, críticos apontam que, sem uma revisão completa, a tabela continuará distorcida e sujeita a pressões inflacionárias.
Da Redação do Mais55
