Texto apresentado na Câmara Legislativa prevê encaminhamento para avaliação psicológica e psiquiátrica em casos sem indicação terapêutica; profissionais poderão ser multados em até R$ 10 mil
Um projeto de lei apresentado na terça-feira (20/05) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe a proibição de atendimentos médicos, de enfermagem ou qualquer outro procedimento clínico voltado a bonecas do tipo bebê reborn nas unidades públicas de saúde do DF.
Segundo o texto, ficará caracterizada como infração administrativa qualquer atendimento feito por profissionais de saúde do SUS a essas bonecas como se fossem crianças reais. Caso a norma seja aprovada e descumprida, o servidor poderá ser advertido, receber multa de até R$ 10 mil e ter sua conduta comunicada ao respectivo conselho profissional.
A proposta também determina que, ao procurar atendimento para uma boneca reborn, a pessoa deverá ser encaminhada, a critério da equipe médica, para avaliação com psicólogo e psiquiatra. Essa triagem deve seguir os protocolos clínicos do Sistema Único de Saúde e garantir o respeito aos princípios da dignidade humana.
A única exceção prevista é quando o uso das bonecas tiver finalidade terapêutica, devidamente prescrita por profissional de saúde habilitado. Nesse caso, o uso é permitido, desde que esteja inserido em um contexto clínico e acompanhado por especialistas como psicólogos, psiquiatras ou terapeutas ocupacionais.
O autor do projeto, deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), afirmou que embora essas bonecas hiper-realistas possam ter função terapêutica em alguns casos — como no luto perinatal, depressão pós-parto ou transtornos de ansiedade —, há situações em que o vínculo entre a pessoa e o objeto ultrapassa limites considerados aceitáveis do ponto de vista médico.
“A proposta não visa restringir o uso das bonecas como ferramentas terapêuticas, desde que seu uso seja recomendado por profissional capacitado e dentro de contextos clínicos específicos. Essa exceção, inclusive, reforça o equilíbrio e a seriedade da medida”, explicou o parlamentar.
Da Redação do Mais55
